2008-10-30 - DESPACHO 27911/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que o diferimento da execução do acto objecto de providência cautelar, inserido no procedimento destinado à reconversão da Universidade Internacional, em escola superior universitária não integrada em universidade, seria gravemente prejudicial para o interesse público pelo que determina que, não obstante a referida providência, e sem prejuízo das conclusões do processo de reapreciação da manutenção dos pressupostos subjacentes à atribuição do reconhecimento de interesse público da Universidade Int (...)

2008-10-30 - DESPACHO 27844/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera Rui António de Sousa e Oliveira Guerra, das funções de assessoria no gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.

2008-10-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 355/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, e a autorização da tomada de posse administrativa de uma parcela, identificada em anexo, destinada à «Construção do Museu do Queijo em Peraboa», no município da Covilhã.

2008-10-30 - DESPACHO-EXTRACTO 27833/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Filipe Monteiro Belo Macieira do cargo de subdirector-geral dos Assuntos Europeus.

2008-10-30 - DESPACHO 4/2008/M - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Determina a constituição da comissão de acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal do Concelho da Ponta do Sol.

2008-10-30 - DESPACHO 5/2008/M - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Determina a constituição da comissão de acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Câmara de Lobos.

2008-10-30 - DESPACHO 6/2008/M - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Determina a constituição da comissão de acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal do concelho de São Vicente.

2008-10-30 - DESPACHO 27842/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana a contratar os serviços e a adquirir os materiais necessários para a constituição e manutenção das forças e demais componentes a destacar para a Bósnia-Herzegovina, no âmbito da Operação ALTHEA, por ajuste directo.

2008-10-30 - DESPACHO 27849/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia Maria Margarida Arraiolos Cândido Missionário para exercer funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2008-10-30 - DESPACHO 27830/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Prorroga o período de acumulação de funções do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa, com o cargo de gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR).