Nomeação
Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia do 2.º Grau (Chefe de Divisão de Gestão Urbanística) - devidamente publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de Maio de 2008- e no Jornal de Notícias do dia 13 de Maio de 2008 e ainda publicado na Bolsa de Emprego Público - após análise de uma única candidatura apresentada, e na sequência da proposta de nomeação do Júri, de 30 de Setembro de 2008, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo n.º 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção fornecida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 15.º Do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção fornecida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Arquitecto Fernando Jorge Duarte Lopes, Técnico Superior Arquitecto Principal, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
O candidato ora nomeado, Fernando Jorge Duarte Lopes, possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional na área e em cargo de direcção, exercido em regime de substituição, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de actuação e funções respectivas, é detentor de uma vasta formação profissional complementar relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Dezembro, o provimento do Arquitecto Fernando Jorge Duarte Lopes de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data do presente despacho datado de 13 de Outubro de 2008 que, nos termos do n.º 10, daquele preceito legal deverá ser publicado no Diário da República juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados Pessoais:
Nome - Fernando Jorge Duarte Lopes.
Data de Nascimento - 27 de Março de 1974.
Habilitação Académica: Licenciado em Arquitectura pela Universidade da Lusíada do Porto, com média final de 12 Valores.
Experiência profissional:
- Em Janeiro de 1996 a Agosto de 1997, era Gestor de Negócios na Coordenação e Gestão na Construção de Edifício de Habitação Colectiva e Comércio na Guarda;
- Em Novembro de 2000 a Agosto de 2001, abrigo de um Estágio Profissional na Câmara Municipal da Guarda, exerceu funções no Sector de Planeamento e Urbanismo tendo como actividades principais, acompanhar e analisar estudos e elaborar pareceres sobre planos urbanísticos, bem como elaboração de um projecto de equipamento desportivo;
- Em 9 de Agosto de 2001, ingressou no quadro da Câmara Municipal da Guarda na categoria Técnico Superior Arquitecto Estagiário, exercendo funções no sector de Planeamento e Urbanismo, tendo como actividades, acompanhar e analisar estudos e elaborar pareceres sobre planos urbanísticos e loteamentos;
- Em 18 de Agosto de 2002, é nomeado na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe/Arquitecto;
- Em 18 de Março de 2005, é nomeado na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe/Arquitecto;
- Em 13 de Agosto de 2007, foi nomeado no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística em regime de substituição, na Câmara Municipal da Guarda;
- Em 26 de Agosto de 2008, é nomeado na categoria de Técnico Superior Principal/Arquitecto;
- Actualmente como Chefe de Divisão de Gestão urbanística, exerce funções de organização e controlo de execução das actividades dos diversos sectores da Divisão.
Formação Profissional:
- Curso "As Principais Alterações Legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 2 dias; I.ªs Jornadas Ibéricas de Eng.ª Civil - 2 dias; Curso "Agenda XXI Local" - 784 Horas; Formação "Excelência e Qualidade" - 647 Horas; Curso "Cidade e Território: Urbanização, Ordenamento e Coesão - 35 Horas; Seminário - Segunda Geração dos PDM - 6 Horas; Sessão de Divulgação "O Novo Quadro legal relativo a ruído ambiente" - 1 dia; Curso SIADAP - 14 Horas; I.º Encontro de Património Raiano. Centros Históricos de Fronteira - 2 dias; Sessão de Sensibilização sobre "Eficiência Energética em Edifícios" - 1 dia; Conferência "Ordenamento, Urbanismo e Ambiente" - 1 dia; Curso "Regime Legal do património Cultural Imóvel - IPPAR" - Módulo I - 14 Horas; Curso "instrução de Propostas de Classificação e Condução dos processos no IPPAR nas Autarquias Locais - IPPAR - Módulo II" - 7 Horas; Seminário "A Carta Municipal do Património e os P.D.M'S de 2.ª Geração" - 2 dias; 1.º Congresso da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos - 2 dias;
Seminário de Apresentação das Acções de Formação a Implementar em Colaboração com o CEFA e o IPPAR no âmbito da Nova Lei de Bases do Património Cultural - 7 horas; Sessão de Esclarecimento sobre o "Decreto-Lei 64/90 - Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios de Habitação" - 1 dia; Curso "Ergonomia, Higiene e Segurança no Trabalho" - 30 horas; Encontro "Salvaguarda e Conservação Preventiva de Património Religioso Classificado" - 1 dia; Acção de Formação "Cartografia Digital" - 1 dia; Conferência "Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente" - 1 dia; Curso "Património e Cultura" - 30 Horas; Curso "Património e Cultura" - 30 Horas; Curso "Tecnologias de Controlo Ambiental " - 30 Horas; curso "Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - 30 Horas; Curso "Reclamações de Erros e Omissões" - 30 Horas; Seminário de Arquitectura Prototypo "Cidade em Permormance" - 2 dias; Curso "O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" 2 dias; Curso "Architectural Desktop Nível 1" - 24 horas; Congresso "Recuperação, Salvaguarda e Valorização do Património Arquitectónico" - 3 dias;
14 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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