Despacho (extracto) 27114/2008, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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Fonte: Diário da República n.º 207/2008, Série II de 2008-10-24.
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Data:
2008-10-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transferência do assessor principal Luís de Ascensão Correia Galego para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional
Despacho (extracto) n.º 27114/2008
Após ter sido dado cumprimento ao disposto nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e deste procedimento não ter resultado qualquer candidatura, obtida a anuência do secretário-geral do Ministério da Educação, autorizo, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei e no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a transferência do assessor principal Luís de Ascensão Correia Galego, para lugar da mesma categoria que se encontra vago no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2008, ficando exonerado do antigo lugar a partir dessa mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1713693.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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