1 - Encontrando-se cumprido o disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, mediante a publicitação de procedimento de selecção a 29 de Julho de 2008, para o reinicio de funções por tempo indeterminado, do qual não resultou quaisquer opositores, torna-se público que, por despacho de 17 de Julho de 2008 do presidente do Conselho de Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para preenchimento de 33 postos de trabalho de enfermeiros especialistas, nível dois, abaixo discriminados, existentes nos mapas de pessoal dos Centros de Saúde, de harmonia com o n.º 8 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, anteriores quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro/Sub-Região de Saúde de Aveiro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Locais de trabalho:
Concurso n.º 1 - Saúde Comunitária:
Centro de Saúde de Albergaria - 1 posto.
Centro de Saúde de Arouca - 1 posto.
Centro de Saúde de Aveiro - 1 posto.
Centro de Saúde de Castelo de Paiva - 1 posto.
Centro de Saúde de Ílhavo - 1 posto.
Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis - 2 postos.
Centro de Saúde de Oliveira do Bairro - 1 posto.
Centro de Saúde de Sta Maria da Feira - 2 postos.
Centro de Saúde de S. João da Madeira - 1 posto.
Centro de Saúde de Vale de Cambra - 1 posto.
Concurso n.º 2 - Saúde Materna e Obstétrica:
Centro de Saúde de Águeda - 1 posto.
Centro de Saúde de Albergaria - 1 posto.
Centro de Saúde de Anadia - 1 posto.
Centro de Saúde de Arouca - 1 posto.
Centro de Saúde de Estarreja - 1 posto.
Centro de Saúde de Mealhada - 1 posto.
Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis - 1 posto.
Centro de Saúde de Ovar - 1 posto.
Centro de Saúde de Sta Maria da Feira - 2 postos.
Centro de Saúde de Vale de Cambra - 1 posto.
Concurso n.º 3 - Saúde Infantil e Pediátrica:
Centro de Saúde de Arouca - 1 posto.
Centro de Saúde de Aveiro - 1 posto.
Centro de Saúde de Castelo de Paiva - 1 posto.
Centro de Saúde de Espinho - 1 posto.
Concurso n.º 4 - Saúde Mental e Psiquiátrica:
Centro de Saúde de Águeda - 1 posto.
Centro de Saúde de Arouca - 1 posto.
Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis - 1 posto.
Concurso n.º 5 - Reabilitação:
Centro de Saúde de Anadia - 1 posto.
Centro de Saúde de Murtosa - 1 posto.
Centro de Saúde de Sta Maria da Feira - 1 posto.
3 - O concurso é válido para o provimento dos referidos postos de trabalho e esgota-se com o preenchimento/ocupação dos mesmos.
4 - Legislação aplicável:
4.1 - O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro e Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro e supletivamente pelo Código do Procedimento Administrativo e pelo Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal da Administração Pública.
4.2 - O presente concurso fica sujeito ao disposto no n.º 3 do artigo 110.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, cuja produção de efeitos tem início com a entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conforme o previsto no n.º 7 do artigo 118.º do último diploma citado.
5 - Conteúdo funcional - As funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98 de 30 de Dezembro.
6 - Remuneração e condições sociais - a remuneração é a fixada para a categoria, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98 de 30 de Dezembro e Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Gerais - os constantes do n.º 1 e n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98 de 30 de Dezembro.
7.2 - Requisitos especiais - ser enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com um curso de Especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem, ou curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem numa área de especialização em enfermagem, independentemente do tempo na categoria, e a avaliação de desempenho de Satisfaz.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento em formato A4 dirigido ao Coordenador da Sub-Região de Saúde de Aveiro, Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, n.º 42, 5.º, 3804-502 Aveiro, dentro do prazo estipulado no presente aviso, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado.
8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado, profissão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado este aviso;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado;
e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Outros elementos que o candidato entenda relevantes para a apreciação do seu mérito, juntando provas dos mesmos.
8.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Certificado de habilitações académicas;
b) Certificado comprovativo da posse de um curso de Especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio ou com um curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem, curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem;
c) Declaração passada pelo serviço de origem comprovativa da existência da natureza do vinculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho do último triénio;
d) Documento actualizado comprovativo da posse do título profissional de enfermeiro especialista, na área a que se candidata, emitido pela Ordem dos Enfermeiros;
e) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados e datados, tendo o corpo do curriculum o limite máximo de 40 páginas, organizados, preferencialmente, de acordo com os critérios de avaliação, constantes do presente aviso;
8.4 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos dos requisitos mencionados no n.º 7.1. do presente aviso, desde que no requerimento do pedido de admissão ao concurso declarem sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontrem relativamente aos mesmos.
9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos relativamente aos mesmos.
9.1 - As falsas declarações, prestadas pelos candidatos, serão punidas nos termos da lei.
10 - Selecção e classificação final:
10.1 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular e os candidatos serão avaliados de acordo com a seguinte fórmula:
Classificação final = ((ACGx2)+(HAx2)+(FPx3)+(EPx6)+(OERx7))/20
em que:
ACG = Apreciação Curricular Global - Até 20 pontos
HA = Habilitações Académicas - Até 20 pontos
FP = Formação Profissional - Até 20 pontos
EP = Experiência Profissional - Até 20 pontos
OER = Outras Experiências Relevantes - Até 20 pontos
A classificação final é apresentada de 0 a 20 valores até duas casas decimais, com o valor das centésimas obtidas por arredondamento da terceira casa decimal.
10.1.1. - Apreciação curricular global (ACG) - Até 20 pontos
(ver documento original)
Nota. - O corpo do curriculum vitae não deverá exceder o total de 40 páginas
10.1.2. - Habilitações académicas (HA) - Até 20 pontos
a) Bacharelato/Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal - 18 pontos
b) Mestrado/Doutoramento - 20 pontos
10.1.3. - Formação profissional (FP) - Até 20 pontos
(ver documento original)
Notas
1 - Os certificados e diplomas que não se encontrem assinados pela entidade promotora da formação e com identificação do candidato, não serão contabilizados.
2 - Só serão cotadas as actividades desenvolvidas fora do âmbito dos curricula escolares. Aos documentos que não façam referência à carga horária, mas somente a dias, serão contabilizadas 6 horas por cada dia de formação.
3 - Aplicar-se-á a regra de três simples, sempre que tal se torne necessário.
4 - O candidato deverá fazer prova de todos os conteúdos e factos.
10.1.4 - Experiência profissional (EP) - Até 20 pontos
(ver documento original)
Notas
1 - Os documentos comprovativos dos trabalhos e funções desenvolvidos nas instituições deverão ser assinados pelo órgão máximo das mesmas.
2 - Só serão consideradas experiências adquiridas até ao dia da publicação do aviso de abertura.
3 - Para períodos de tempo inferiores aos contemplados no ponto 4 será utilizada a regra de três simples.
10.1.5 - Outras experiências relevantes (OER) - Até 20 pontos
(ver documento original)
Critérios de desempate:
Em caso de igualdade de classificação final, aplica-se o estabelecido no n.º 6 e 9 do artigo 37.º Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
Mantendo-se igualdade de classificação, o desempate será feito pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios: antiguidade na carreira e na função pública, possuir melhor nota final no curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem.
11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão publicadas no Diário da República, e afixadas no 5.º andar da Sub-Região de Saúde de Aveiro.
12 - O júri terá a seguinte composição:
Concurso n.º 1 - Enfermagem Comunitária:
Presidente - Maria Antónia Alves Martins Baptista Bastos da Silva, Enfermeira Chefe, da Sub-Região de Saúde de Aveiro
Vogais efectivos:
Maria Adelaide Nunes Correia Lalanda, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Maria José Pereira Sá Fernandes, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Vogais suplentes:
Anabela Moreira da Rocha, Enfermeira especialista em Enfermagem Comunitária, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Margarida Rosa Dias Sucena, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, da Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Concurso n.º 2 - Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Presidente - Maria Antónia Alves Martins Baptista Bastos da Silva, Enfermeira Chefe, da Sub-Região de Saúde de Aveiro
Vogais efectivos:
Fernanda Pinto dos Santos Cunha, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Custódia Torres Malheiro Lima, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Vogais suplentes:
Maria Cecília Figueira Silva, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Lucília de Jesus Carvalhinhos Pereira Castanheira, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, da Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Concurso n.º 3 - Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria
Presidente - Maria Antónia Alves Martins Baptista Bastos da Silva, Enfermeira Chefe, da Sub-Região de Saúde de Aveiro
Vogais efectivos:
Maria Odete Ferreira de Figueiredo Fernandes, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Maria Helena Pereira da Silva, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Vogais suplentes:
Maria Clara Martins da Conceição, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Maria Elisabete Ferro Loureiro da Silva, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Concurso n.º 4 - Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
Presidente - Maria Antónia Alves Martins Baptista Bastos da Silva, Enfermeira Chefe, da Sub-Região de Saúde de Aveiro
Vogais efectivos:
Maria da Glória Leal Costa Durão Butt, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Maria Manuela Ferreira Cardoso Reis, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Vogais suplentes:
Paula Cristina Soares de Oliveira, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Maria do Céu Ferreira, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, da Sub-Região de Saúde de Aveiro;
Concurso n.º 5 - Enfermagem de Reabilitação
Presidente - Maria Antónia Alves Martins Baptista Bastos da Silva, Enfermeira Chefe, da Sub-Região de Saúde de Aveiro
Vogais efectivos:
Jorge David Correia, Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação, do Centro de Saúde de Condeixa.
Maria Adelaide Nunes Correia Lalanda, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, da Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Vogais suplentes:
Lídia Maria Pinto Queirós Oliveira, Enfermeira Especialista em Enfermagem Reabilitação, do Hospital Infante D. Pedro E.P.E., Aveiro.
Isabel Cristina Gomes Araújo Gonçalves, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, da Sub-Região de Saúde de Aveiro.
13 - O Presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo, de cada Júri.
14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 01 de Março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
7 de Outubro de 2008. - O Coordenador, Humberto Rocha.
