Concurso interno geral de ingresso para provimento de 10 lugares de enfermeiro de nível 1
1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os. 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano, 11 de Setembro de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 10 lugares vagos, na categoria de enfermeiro do nível 1, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 613/2008, de 11 de Julho, publicado no Diário da República n.º 133, 2.ª série, de 11/07/08.
Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1.1 - Tendo sido consultada a GeRAP, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, pelo que, nos termos da Lei 53/2007, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal na situação de mobilidade especial, através da oferta P20085275, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
2 - Tipo de concurso - O concurso é interno geral de ingresso aberto a todos os indivíduos vinculados à função pública e agentes, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, exigindo-se a estes últimos que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no serviço de funções correspondentes a necessidades permanentes, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
Considera-se incluído no âmbito subjectivo dos concursos de ingresso o pessoal vinculado por contrato administrativo de provimento (n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro).
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares mencionados, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98 de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei 411/99 de 15 de Outubro.
5 - Conteúdo funcional - o descrito no artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98 de 30 de Dezembro.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital do Litoral Alentejano, Monte do Gilbardinho - 7540-230 - em Santiago do Cacém.
7 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento será de acordo com a tabela 1, anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, coma as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os previstos no n.º 3, do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º437/91, de 8 de Novembro:
a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessário ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais possuir o título profissional de enfermeiro, previsto na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Novembro, e 411/99, de 15 de Outubro.
9 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, sito em Monte do Gilbardinho, 7540-230 Santiago do Cacém, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo fixado neste anúncio, ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo nele fixado, dele constando os seguintes elementos:
a) Identidade do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, residência, código postal, telefone e numero e data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu);
b) Funções que exerce e instituição em que se encontra vinculado;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;
e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;
f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;
g) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.
10 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
c) Documento emitido pelo serviço de origem, do qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
d) Documentos comprovativos da posse dos requisitos mencionados no n.º 8.1 do presente aviso;
e) Documento comprovativo da inscrição na Ordem.
11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º1, do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo a classificação de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que, na classificação final, obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores, a qual resulta da seguinte fórmula:
CF = (HA (3) + EP (4) +FP (8) + OECR (5))/20
sendo:
CF = classificação final;
HA = habilitações académicas;
FP = formação profissional;
EP = experiência profissional;
OECR = outros elementos considerados relevantes.
1 - Habilitações académicas:
1.1- Bacharelato - 15 pontos;
1.2 - Licenciatura - 18 pontos;
1.3 - Mestrado - 19 pontos;
1.4 - Doutoramento - 20 pontos
2 - Experiência profissional:
Tempo do exercício profissional como enfermeiro - 0,50 pontos por cada mês de experiência até 20 pontos.
3 - Formação profissional:
3.1 - Como formando:
Congressos, seminários, jornadas e cursos - 0,5 cada até 5 pontos;
Acções de formação em serviço - 0,5 cada até 5 pontos.
3.2 - Como formador:
Em serviço (no próprio serviço, no Centro de formação) - 0,5 cada até 3 pontos;
Fora do Serviço - 0,5 cada até 3 pontos;
Orientação de alunos/integração de profissionais - 0,5 até 3 pontos.
3.3 - Responsável pela formação em serviço /departamento/centro - 1 ponto
4 - Outros elementos considerados relevantes (só considerados os fora do âmbito académico):
4.1 - Visitas de estudo - 0,25 cada até 1 ponto;
4.2 - Estágios - 0,5 cada até 1 ponto;
4.3 - Participação em trabalhos de grupo - 0,25 cada até 1 ponto;
4.4 - Participação em comissões - 0,25 cada até 1 ponto;
4.5 - Trabalhos de interesse para o Serviço (normas, protocolos, instrumentos de registo;
4.6 - Apresentação de poster - 0,25 cada até 1 ponto;
4.7 - Apreciação global do curriculum;
4.7 - 1 - Método de trabalho* - até 1 ponto;
4.7 - 2 - Qualidade humanização* - até 1 ponto;
4.7 - 3 - Acolhimento do Doente/Família* - até 1 ponto;
4.7 - 4 - Auto - cuidado/ensino* - até 1 ponto;
4.7 - 5 - Material e equipamento* - até 1 ponto;
4.7 - 6 - Perspectivas futuras* - até 1 ponto
* (Referência, Descrição e Fundamentação)
4.8 - Apresentação:
4.8 - 1 - Paginação correcta - 1,5 pontos;
4.8 - 2 - Anexos correctamente referenciados - 1,5 pontos;
4.8 - 3 - Descrição lógica dos factos - 2,5 pontos;
4.8 - 4 - Coerência da linguagem cientifica - 2,5 pontos
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal e publicadas no Diário da República, nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 427/91, de 8 de Novembro.
13 - O Júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Isabel Pina Martins Gomes de Oliveira - Enfermeira Chefe do Hospital do Litoral Alentejano
Vogais efectivos:
1.º Vogal: Susana Maria Galrito Sanches - Enfermeira Especialista em Enfermagem da Comunidade, do Hospital do Litoral Alentejano.
2.º Vogal: Domingas Perpetua Carrasco Cardadeiro - Enfermeiro Especialista em Enfermagem na Comunidade, no Hospital do Litoral Alentejano.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Carla Maria Macieira Antunes - Enfermeira Chefe com especialidade em Enfermagem Médico/Cirúrgica, do Hospital do Litoral Alentejano.
2.º Vogal: Vítor Manuel Marques Mendes - Enfermeiro Especialista com especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica, do Hospital do Litoral Alentejano.
O 1.º Vogal Efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
9 de Outubro de 2008. - A Presidente do Conselho de Administração, Adelaide Belo.
