Por meu despacho de 23 de Junho de 2008, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direcção intermédia de 1º grau, Director de Serviços Administrativos e Financeiros, cargo esse constante do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 41/91, de 16 de Agosto.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do aviso 19697/2008, publicitado no D.R., 2.ª série n.º 130, de 8 de Julho de 2008, na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 8 de Julho de 2008, com o código de oferta: OE200807/0097 e no jornal diário "Diário de Notícias" de 9 de Julho de 2008.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao exercício do cargo em apreço, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação da candidata licenciada Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista, para o cargo de direcção intermédia de 1º grau, Director de Serviços Administrativos e Financeiros.
Nestes termos, atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Serviços Administrativos e Financeiros, a licenciada Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista, técnica superior principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
Síntese curricular
Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista, natural de Luanda - Angola, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1986, ingressou na Administração Publica de Macau em Maio de 1992 e como técnica superior do quadro da Direcção Geral da Administração e Emprego Publico, em Fevereiro de 2000. Desde 8 de Março de 2007 é técnica superior principal do mesmo quadro.
Percurso profissional na Administração Publica:
Directora da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros do IDN, em regime de substituição, desde 1 de Maio de 2008;
Técnica superior do Departamento de recrutamento e selecção de pessoal da DGAEP (2000-2008) com a responsabilidade de apoio técnico/jurídico aos organismos e serviços públicos em matéria de recursos humanos e recrutamento e selecção de pessoal.
Nomeada por despacho do dirigente máximo, membro dos grupos de trabalho seguintes, para:
Análise e parecer da proposta de Lei que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, recentemente publicada como Lei 12-A/2008;
Regulamentação da supra citada lei, na parte referente ao procedimento concursal e selecção de trabalhadores;
Implementação da CAF - Common Assessement Framework - no DRSP/DGAEP( 2006-2007) Membro da Equipa CAF
Preparar a logística, os estudos técnicos e coordenação das reuniões da rede European Public Administration Network (EPAN) durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (2º semestre 2007);
Representar a Administração Pública Portuguesa como membro efectivo do grupo de trabalho de recursos humanos "Human resourses working Group" da rede European Public Administration Network (EPAN); (desde 2006);
Representar da Administração Pública Portuguesa como membro efectivo do grupo de trabalho de recrutamento e selecção de pessoal junto da União Europeia orientado pela EPSO (European Personnel Selection Officce)(desde 2005);
Contratada pelo SIGMA-OCDE, em 2006, como perita internacional para proceder á análise de projectos de diplomas em matéria de recrutamento e selecção de pessoal em países futuros membros da União Europeia;
Formadora em matéria de recrutamento e selecção e em Administrações Publicas Europeias.
Consultora - formadora de juristas bilingues licenciados por universidades da China ou Macau de 1 de Janeiro a 31 Dezembro 1998 (nos termos previstos no Decreto-Lei nº23/97/M, de 11 de Junho é aplicável as normas previstas para o pessoal de direcção e chefia).
Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau, de 1995 -1997.
Chefe de Divisão (substituta) do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau, entre 27.7.1992 e 14 14.10.1992, e 01.10.1993 e 31.01.1994
Notária Privativa do Leal Senado de Macau, de 1993 a 1999.
Vogal efectiva da Comissão de Terras do Governo de Macau, na Direcção de Serviços de Obras Publicas e Transportes de1996 a 1999.
Técnica superior Assessora do Gabinete Jurídico e de Notariado do Leal Senado de Macau
3 de Outubro de 2008. - O Director, António José Telo.
