A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Aviso 24347/2008, de 1 de Outubro

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Sumário

Nomeação no cargo de director de departamento de Desenvolvimento e Planeamento Territorial do funcionário arquitecto Helder Tércio Ramos Guimarães

Texto do documento

Aviso 24347/2008

Procedimento concursal de selecção para provimento no cargo de director de departamento de Desenvolvimento e Planeamento Territorial

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, nomeio, por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Director de Departamento de Desenvolvimento e Planeamento Territorial, em regime de comissão de serviço, o Sr. Arq. Helder Tércio Ramos Guimarães, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da referida legislação.

A presente nomeação foi precedida de concurso publicitado por aviso publicado na III.ª Serie do Diário da República n.º 277 de 25 de Novembro de 2004, no qual foi considerado que o nomeado possui o perfil pretendido para o cargo a prover.

A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, a partir da data do presente despacho de nomeação.

10 de Setembro de 2008. - O Vereador, em exercício permanente, Gonçalo Nuno Caetano Alves.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Helder Tércio Ramos Guimarães

Data de Nascimento - 04 de Outubro de 1945

Currículo académico:

Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa.

Currículo profissional:

Desde 23 de Março de 2001, exerce funções de Director de Departamento de Desenvolvimento e Planeamento Territorial;

Em 14 de Julho de 2000, é transferido para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aveiro como Arquitecto Principal, continuando a exercer funções de Director de Departamento;

Em 17 de Dezembro de 1997 é nomeado para o exercício de funções de Director de Departamento de Planeamento e Gestão do Património;

Em 14 de Julho de 1997, foi requisitado pela Câmara Municipal de Aveiro;

Em 09 de Julho de 1997, é reintegrado na Câmara Municipal de Lisboa;

Em 01 de Julho de 1991, entra de licença de longa duração até Julho de 1997 (entre Outubro e Dezembro de 1991 colabora com os Serviços Técnicos da Universidade de Aveiro);

Em 04 de Julho de 1986, Arquitecto de 1.ª Classe;

Em 05 de Março de 1976, Arquitecto de 2.ª Classe;

Em Outubro de 1975, volta ao serviço da Câmara Municipal de Lisboa;

Em 01 Abril de 1972 a 04 de Março de 1976 exerceu funções como Arquitecto eventual no Gabinete Técnico de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (a 01 de Julho de 1973, interrompe a sua colaboração para cumprimento do serviço militar obrigatório e presta serviço com especialista de arquitectura na Direcção Superior da Arma de Engenharia na Divisão de Construções e Obras Militares);

Em 1971 passa de estagiário a especialista;

De 01 de Novembro de 1970 a 16 de Agosto de 1971 prestou serviço no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Ministério das Obras Públicas).

300767551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1707739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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