Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os segundos-cabos em regime de contrato em seguida mencionados, tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 58.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e em conformidade com o Despacho 5505-B/2015, de 25 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública:
Primeiro-cabo:
OPRDET:
2CAB OPRDET 138729 E Fábio Miguel Fernandes Oliveira - CA
2CAB OPRDET 138728 G Paulo Filipe dos Santos Diniz - CA
2CAB OPRDET 138731 G Abel Ramos de Sousa - CA
2CAB OPRDET 138732 E Ricardo da Encarnação Santos - CA
2CAB OPRDET 138730 J Alfredo França Barrisco - CA
MARME:
2CAB MARME 138629 J Denis Petrici - CA
2CAB MARME 138634 E Mihail Bouros - UAL
2CAB MARME 138630 B Duarte Jorge Coelho Alves - BA11
2CAB MARME 138635 C Daniel Alexandre de Ponte Gallardo - BA6
2CAB MARME 138631 L João Carlos da Silva Cruz - CFMTFA
2CAB MARME 138628 L Ricardo Jorge Lopes Duarte - BA4
2CAB MARME 138952 B Diogo Miguel Costa Lobo Torres - BA6
2CAB MARME 138632 J Luís André Saraiva Santos - CTSFA
2CAB MARME 138637 K Miguel Filipe de Oliveira Santos - BA4
2CAB MARME 138633 G Miguel Silva de Araújo Ribeiro - BA5
2 - As presentes promoções são realizadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazerem necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções técnicas e de apoio em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
3 - Contam a antiguidade desde 27 de setembro de 2015.
4 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
28 de setembro de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
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