Despacho (extracto) n.º 24338/2008
Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º e n.º 1 do artigo 19.º ambos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, permite que no decurso do processo de reestrução e fusão de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial e considerando, ainda que este Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., se encontra em processo de reerstruturação faz-se público a passagem à situação de mobilidade especial voluntária do seguinte colaborador:
Nome: Abílio do Nascimento Ramos.
Natureza do Vinculo: nomeação definitiva.
Serviço a que pertence: Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves).
Carreira: técnico diagnóstico e terapêutica.
Categoria: técnico principal.
Escalão 3 - índice 170, desde 1 de Janeiro de 2003.
(Encontra-se de licença sem vencimento, pelo periodo de um ano, com efeitos a 2 de Outobro de 2006, renovável por igual periodo, até 2 de Outubro de 2008, concedida nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março e artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto).
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2008. - O Director de Recursos Humanos, Fausto Alexandre Gonçalves Ramo.
