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Aviso 23889/2008, de 24 de Setembro

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Sumário

Reclassificação do técnico de 1.ª classe - área de agro-pecuária, Rogério António Marques Rosa em técnico superior de 2.ª classe - área de agro-pecuária

Texto do documento

Aviso 23889/2008

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com a adaptação feita pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que por meu despacho de 15 de Setembro de 2008, foi nomeado em comissão de serviço extraordinária, pelo período de 1 ano, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para desempenhar as funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Área Agro-Pecuária, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, o funcionário abaixo indicada:

(ver documento original)

(Não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, alínea b), da Lei 98/97 de 26 de Agosto).

17 de Setembro de 2008. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.

300745121

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1705891.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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