Concursos internos de acesso geral
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do executivo em 27 de Agosto de 2008, e nos termos do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, foi deliberado abrir Concursos Internos de Acesso Geral, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso no "Diário da República", os concursos para provimento de 10 lugares da categoria de Operário Principal, da carreira de Operário Qualificado, sendo nove lugares de Jardineiros e um lugar de serralheiro civil, do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de (euro)680,56, correspondente ao índice 204 do sistema retributivo da Função Pública, conforme o anexo II do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
Torna-se ainda público, que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, 25.º e 26.º da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, e após desenvolvimento do procedimento de mobilidade especial, previsto no artigo 34.º do mesmo diploma e publicado no SIGA-ME sob os códigos de oferta P20084896 e P20084900, em 29 de Agosto de 2008, verificando-se a inexistência de candidatos opositores ao procedimento, foi o mesmo fechado em 12 de Setembro de 2008.
1 - Validade do Concurso - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas.
2 - Local de Trabalho - Freguesia de Loures, em toda a sua área.
3 - Conteúdo Funcional: Jardineiro - o constante do Despacho 38/88 D.R. 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1989; Serralheiro Civil - o constante do Despacho 1/90 D.R. 2.ª série, de 27 de Janeiro de 1990.
4 - Legislação aplicável - Decretos-Lei s 204/98, de 11/07; 247/87, de 17/06; 427/89, de 07/12; 409/91, de 17/10; 238/99, de 25/06; 353-A/89, de 16/10; 184/89, de 02/06; 442/91, de 15/11 na actual redacção (C.P.A.); D.L. 6/96, de 31/01; 137/92, de 16/07; 404-A/98, de 18/12; 412-A/98, de 30/12; Lei 44/99, de 11/06 e D.L. 141/2001, de 24/04.
5 - Requisitos de admissão ao concurso: - São requisitos de admissão ao presente concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2 do art.29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir os requisitos previstos no n.º 2 do art.14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento ou em minuta própria existente na Junta de Freguesia de Loures, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente nesta Junta de Freguesia ou remetido pelo correio, para Junta de Freguesia de Loures - Rua Manuel Francisco Soromenho, 50, 2670-452 Loures, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, n.º e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu e n.º fiscal de contribuinte).
b) Habilitações Literárias.
c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular, natureza do vínculo, lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso.
d) Tempo de serviço na actual categoria e respectiva avaliação de desempenho/classificação de serviço.
6.1 - O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Secretaria da Junta de Freguesia de Loures.
6.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do n.º 6 do presente aviso;
b) Certificado de Habilitações Literárias;
c) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, anexando fotocópias dos documentos comprovativos dos elementos dele constantes, para efeitos de avaliação curricular.
d) Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados na alínea a) do n.º 5 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
7 - Os candidatos que sejam funcionários da Junta de Freguesia de Loures, ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se refere a alínea d) do n.º 6.2 do presente aviso, que constem dos respectivos processos individuais.
8 - O suprimento da avaliação de desempenho / classificação de serviço para efeitos de apresentação de candidatura a concurso de promoção deverá ser requerido ao júri do concurso, no momento da apresentação da candidatura.
9 - A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular e entrevista profissional de Selecção, classificadas na escala de 0 a 20 valores, tendo em consideração a apreciação e ponderação, que consta em acta de júri, de 28 de Agosto de 2008.
10 - A classificação final dos candidatos resultará da seguinte fórmula, aplicada às classificações obtidas em cada um dos métodos de Selecção:
Avaliação Curricular - 50%
Entrevista profissional de Selecção - 50%
CF = (AC + EPS)/2
em que:
CF= Classificação Final
AC= Avaliação Curricular
EPS= Entrevista Profissional de Selecção
11 - As listas dos candidatos e da classificação final, serão afixadas na Sede da Junta de Freguesia de Loures.
12 - O Júri do Concurso para 9 lugares para Operário Qualificado - Jardineiro terá a seguinte constituição:
Presidente - Abílio Sousa - Vogal do Executivo da JFL (Pelouro Zonas Verdes)
Vogais efectivos:
1.º - José Pinto dos Santos - Encarregado de Pessoal Operário Qualificado - Jardineiros
2.º - Dr.ª Cláudia Lourenço - Vogal do Executivo da JFL
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
1.º - Sandra Jesus - Técnica Superior Principal
2.º - Sr. Nelson Laranjeira - Secretário do Executivo da JFL
13 - O Júri do Concurso para 1 lugar para Operário Qualificado - Serralheiro Civil terá a seguinte constituição:
Presidente - Abílio Sousa - Vogal do Executivo da JFL (Pelouro Obras)
Vogais efectivos:
1.º - Sr. Nelson Laranjeira - Secretário do Executivo da JFL
2.º - Dr. Pedro Nunes - Vogal do Executivo da JFL
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
1.º - Sandra Jesus - Técnica Superior Principal
2.º - Dr.ª Cláudia Lourenço - Vogal do Executivo da JFL
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade emprega, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 de Setembro de 2008. - O Presidente, João Luís Costa Nunes.
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