Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeei em comissão de serviço, por três anos, através do despacho de 26 de Agosto de 2008, em conformidade com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em cargos dirigentes, por possuírem o perfil pretendido:
Eng.º José Miguel Guimarães Lobo Antunes Pinto, Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Edificação e Urbanização;
Arqt.º José Eduardo Martins Teixeira Leite, Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Planeamento.
27 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
Nota curricular dos nomeados
Arquitecto José Miguel Guimarães Lobo Antunes Pinto
Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior Artística do Porto;
Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara Municipal de Valongo, organizado pela EURISKO;
Formação na área de sistemas de informação geográfica;
Cursos de Desenho Assistido por Computador;
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística desde Fevereiro de 2007;
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Gestão Urbanística em Junho de 2006.
Arquitecto José Eduardo Martins Teixeira Leite
Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior Artística do Porto;
Possuir o Seminário de Alta Direcção em Administração Local, organizado pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara Municipal de Valongo, organizado pela EURISKO;
Frequência do 4.º curso de Especialização em "Planeamento e Gestão Urbanística", organizado pelo CEFA;
Exercício de funções de Chefe de Divisão de Planeamento desde 2000.
300713637