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Aviso 23422/2008, de 15 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão dos arquitectos José Lobo Antunes Pinto e José Eduardo Leite

Texto do documento

Aviso 23422/2008

Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeei em comissão de serviço, por três anos, através do despacho de 26 de Agosto de 2008, em conformidade com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em cargos dirigentes, por possuírem o perfil pretendido:

Eng.º José Miguel Guimarães Lobo Antunes Pinto, Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Edificação e Urbanização;

Arqt.º José Eduardo Martins Teixeira Leite, Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Planeamento.

27 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.

Nota curricular dos nomeados

Arquitecto José Miguel Guimarães Lobo Antunes Pinto

Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior Artística do Porto;

Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara Municipal de Valongo, organizado pela EURISKO;

Formação na área de sistemas de informação geográfica;

Cursos de Desenho Assistido por Computador;

Exercício de funções de Chefe de Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística desde Fevereiro de 2007;

Exercício de funções de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Gestão Urbanística em Junho de 2006.

Arquitecto José Eduardo Martins Teixeira Leite

Licenciatura em Arquitectura, pela Escola Superior Artística do Porto;

Possuir o Seminário de Alta Direcção em Administração Local, organizado pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara Municipal de Valongo, organizado pela EURISKO;

Frequência do 4.º curso de Especialização em "Planeamento e Gestão Urbanística", organizado pelo CEFA;

Exercício de funções de Chefe de Divisão de Planeamento desde 2000.

300713637

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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