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Aviso 23412/2008, de 15 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho a termo resolutivo certo de auxiliar técnico de educação

Texto do documento

Aviso 23412/2008

Contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, para a categoria de auxiliar técnico de educação, com Deolinda de Jesus Caeiro Orvalho de Sousa, Patrícia Alexandra Ferreira Ribeiro, Sandra Maria Ferreira Piedade, Susana Isabel Ferreira de Jesus Paulino, Tiago Rafael Teixeira de Oliveira Marques e Vânia Regina Canotilho Moreira com início em 4 de Agosto de 2008, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 9.º, n.º 1, alínea h), e 10.º todos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato de trabalho da Administração Pública), 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

1 de Setembro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.

300717347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704203.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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