Transferência
Torno público que pelo meu Despacho datado de 1 de Setembro do corrente ano, e no uso das competências que me são delegadas pelo Despacho 679/2007 P, de 02 de Abril, procede-se à transferência da funcionária Célia Isabel Marta Batista Reis, detentora da categoria de Calceteira, para lugar idêntico do quadro de pessoal deste Município, nos termos do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 07/12.
A funcionária ficará posicionada no escalão 1, índice 142 a que corresponde actualmente o vencimento ilíquido mensal de 473,73 (euro).
De acordo com o despacho, a presente transferência produz efeitos a partir de 01/10/2008.
(Processo isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/08, de 26 de Agosto).
2 de Setembro de 2008. - O Vereador, em regime de permanência, Carlos Alberto Silva Oliveira.
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