1 - Nos termos do artigo 28.º do Dec. Lei 204/98 de 11/7 faz-se público que, por deliberação de 12/02/2008 e 20/06/2008, do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no D.R., concurso interno geral de ingresso, para Técnico Superior Estagiário com vista ao posterior preenchimento de quatro lugares de Técnico Superior de 2.ª Classe da Carreira Técnica Superior do Regime Geral - Área de Serviço Social - constante do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria nos seguintes Centros de Saúde:
Centro de Saúde de Alcobaça (1 lugar);
Centro de Saúde de Caldas da Rainha (1 lugar);
Centro de Saúde de Marinha Grande (1 lugar);
Centro de Saúde de Pombal (1 lugar).
2 - Legislação aplicável - Ao presente concurso aplica-se o Dec. Lei 204/98 de 11 de Julho, o Dec. Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro e o Dec. Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei 6/96 de 31 de Janeiro.
3 - Locais de Trabalho
3.1 - Os Centros de Saúde indicados no ponto 1 do presente aviso e ou suas extensões;
4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico superior o exercício de funções a que genericamente se refere o n.º 2 do artigo 49.º do anexo à Lei 12-A/2008 de 15 de Julho, nomeadamente de estudo, concepção e adaptação de métodos técnico-científicos, executados com autonomia e responsabilidade tendo em vista informar a decisão superior.
5 - O vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 44/99 de 11 de Junho e demais legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.
6 - Requisitos de admissão ao Concurso - podem candidatar-se a este Concurso, todos os indivíduos com vínculo à função pública, desde que possuam Licenciatura em Serviço Social e satisfaçam os requisitos gerais e especiais de admissão legalmente exigidos, conforme artigo 29.º do Dec. Lei 204/98 de 11 de Julho.
7 - Métodos de selecção:
7.1 - Prova de conhecimentos gerais e específicos;
7.2 - Entrevista Profissional de selecção;
7.1.1 - A prova de conhecimentos gerais e específicos é escrita, tem a duração máxima de três horas com consulta da legislação e será classificada de 0 a 20 valores;
7.1.2 - A prova escrita versará os seguintes temas:
A) Conhecimentos Gerais:
Orgânica do Ministério da Saúde
Orgânica da Administração Regional de Saúde;
Lei de Bases da Saúde;
Regulamentação e estruturação da Carreira de Técnico Superior de Serviço Social;
B) Conhecimentos Específicos:
Cidadania em saúde;
Intervenção do Serviço Social nos Cuidados de Saúde Primários
Trabalho em equipa multiprofissional.
7.1.3 - A prova de conhecimento tem carácter eliminatório, nos termos do n.º 1 do artigo 19 do Dec. Lei 204/98 de 11 de Julho.
7.2 - A entrevista profissional de selecção será classificada numa escala de 0 a 20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos ponderando os factores: motivação, facilidade de comunicação, espírito de equipa, sentido crítico, participação na discussão e qualidade técnica do discurso.
7.3 - Classificação final - A classificação final será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:
CF= (PC+EPS)/2
em que:
CF = Classificação final;
PC= Prova de conhecimentos;
EPS = Entrevista profissional de selecção.
7.3.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.
8 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Dec. Lei 204/98 de 11 de Julho, a legislação para consulta assim como os critérios de apreciação da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na Sede deste organismo, sita na Av.ª Heróis de Angola, 59-1.º, 2400 - Leiria, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste Concurso.
10 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, residência, código postal e número do telefone, número e data do Bilhete de Identidade, bem como o serviço que o emitiu);
b) Pedido para ser admitido a concurso;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Habilitações literárias;
e) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontre vinculado;
f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevante para a apreciação do seu mérito;
h) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
11 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse de Licenciatura, ou fotocópia do mesmo;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence comprovativa da existência e natureza do vínculo.
12 - As listas, incluindo a lista de classificação final, do concurso serão publicitados nos termos do estabelecido no Dec. Lei 204/98 de 11 de Julho e afixados nas instalações da Sub-Região de Saúde de Leiria, sita na Av. Heróis de Angola, n.º 59 - 2.º em Leiria.
13 - Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Maria Eduarda Pereira Almeida Tomás de Oliveira - Assessora Principal de Serviço Social - Observatório Regional da ARS Centro.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Fernanda Cardoso Nunes Sousa Gomes - Assessora de Serviço Social - Observatório Regional da ARS Centro.
Dr.ªÂngela Maria Cardoso Vaz Jacob - Técnico Superior 1.ª Classe de Serviço Social - Observatório Regional da ARS Centro.
Vogais suplentes:
Dr.ª Elsa Margarida Carvalho Vilão - Técnica Superior de 1.ª Classe - S. Social.
Dr.ª Catarina Isabel Barra Marques - Técnica Superior de 1.ª Classe - S. Social.
14 - O 1.º Vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas ausências ou impedimentos.
5 de Setembro de 2008 - O Coordenador, Jorge Silva Pereira.
