Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de procedimento concursal destinado à selecção de titular do cargo de Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 128, de 04 de Julho de 2008, e na Bolsa de Emprego Público e no Jornal Diário de Notícias no dia 07/07/2008, foi apresentada uma única candidatura, que reunia os requisitos legais de provimento.
Após análise curricular e efectuada a entrevista, o Júri apresentou a proposta de nomeação do candidato Eng.º Fernando Pereira Alves por considerar que detém o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução dos objectivos do serviço, atendendo ao seu percurso profissional e formativo, à experiência de aproximadamente seis anos na coordenação da unidade orgânica objecto do concurso, revelando elevados conhecimentos do conteúdo funcional do lugar a prover, óptima capacidade de direcção e liderança, de análise e decisão, excelente sentido de responsabilidade e profundo conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º, n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 9.º, n.º 1 e artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e nos termos do meu despacho datado de 11 de Agosto de 2008, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o técnico superior principal (engenheiro civil) Fernando Pereira Alves no cargo de chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo com efeitos à data de 0 8 de Agosto de 2008.
11 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome - Fernando Pereira Alves.
Data de nascimento - 01/06/1972.
Naturalidade - Unhais-o-Velho, Pampilhosa da Serra.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
De 28/12/1998 a 31/08/1999: Realização de estágio profissional na Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, com intervenção no licenciamento de obras particulares, lançamento e fiscalização de obras públicas, apoio na gestão das infra-estruturas de águas e saneamento e na elaboração de candidaturas a fundos comunitários;
De 01/09/1999 a 15/10/2000: Realização de estágio da carreira de Engenheiro Civil na Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, com intervenção no licenciamento de obras particulares, lançamento e fiscalização de obras públicas, apoio na gestão das infra-estruturas de águas e saneamento e na elaboração de candidaturas a fundos comunitários, dimensionamento de ETAR's e integração da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM;
De 16/10/2000 a 30/08/2001: Técnico superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, com intervenção no licenciamento de obras particulares, lançamento e fiscalização de obras públicas, apoio na gestão das infra-estruturas de águas e saneamento e na elaboração de candidaturas a fundos comunitários, dimensionamento de ETAR's e integração da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM;
De 01/09/2001 a 30/09/2004: Técnico superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, com intervenção no licenciamento de obras particulares, lançamento e fiscalização de obras públicas, apoio na gestão das infra-estruturas de águas e saneamento e na elaboração de candidaturas a fundos comunitários do III QCA, dimensionamento de ETAR's e integração da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM;
De 01/10/2004 até à presente data: Técnico superior Principal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, com intervenção no licenciamento de obras particulares, lançamento e fiscalização de obras públicas, apoio na gestão das infra-estruturas de águas e saneamento e na elaboração de candidaturas a fundos comunitários do III QCA e do QREN e integração da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM;
Integra
4 - Formação profissional:
O território para o século XXI - CCRC - Março de 1999;
Jornadas técnicas de conservação de pavimentos - PAVIA, SA - Maio de 1999;
Tratamento de efluentes / leitos de macrófitas - DRAC - Outubro de 1999;
Licenciamento de empreendimentos turísticos - Direcção Regional de Economia do Centro - Maio 2002;
Reforma do Património - DGCI - Setembro 2003;
Execução de Planos Directores Municipais - DGOTDU - Outubro 2003;
Licenciamento Industrial - CEFA - Novembro de 2003;
Higiene e Segurança no Trabalho - IDICT - Fevereiro de 2004;
Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território - DGOTDU - Abril 2004;
Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas, lançamento de concursos, qualificação de concorrentes e análise de propostas - CEFA - Outubro de 2004;
Seminário de Betão Armado - ZANET - Setembro de 2005;
Actualização de Base de Dados INSAAR - INAG - Novembro de 2005;
Informação Geográfica o Vector da Eficiência na Gestão Autárquica - Abril de 2006;
Sistema de Controlo de Empreitadas - AIRC - Maio de 2007;
Direito do Urbanismo, Questões Notariais e Registais - CENOR/CEDOUA - Maio e Junho de 2007;
Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - CCDRC - Janeiro de 2008;
Seminário de Contratação Pública - CEFA - Fevereiro de 2008;
5 - Actividades Complementares:
Membro da Comissão de abertura de concursos da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra;
Membro da Comissão de análise de propostas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra;
Membro da Comissão de Vistorias da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra;
Acompanhamento de obras do Projecto de Luta Contra a Pobreza;
Perito Avaliador da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos no concelho de Pampilhosa da Serra;
Realização de peritagens técnicas de engenharia para fins judiciais.
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