Considerando que as licenciadas Maria da Conceição Proença Afonso e Maria Eduarda Pires Coelhom, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções que têm vindo a desempenhar como subdirectoras-gerais da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho:
Tendo em atenção os resultados que as mesmas obtiveram no exercício dessas funções, entende-se que devem manter-se no exercício daqueles cargos.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, no n.º 3 do artigo 19.º e no artigo 22.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 210/2007, de 29 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - São renovadas as comissões de serviço das subdirectoras-gerais da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, licenciadas Maria da Conceição Proença Afonso e Maria Eduarda Pires Coelho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Maio de 2008.
6 de Junho de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
I - Dados pessoais:
Nome - Maria da Conceição Proença Afonso;
Data de nascimento - 25 de Fevereiro de 1950;
Naturalidade - freguesia de Caria, concelho de Belmonte.
II - Qualificações profissionais:
1 - Licenciatura em Filologia Românica, pela Universidade Clássica de Lisboa;
2 - Cursos frequentados nas áreas das políticas educativas, de formação e de emprego;
3 - Participação em seminários, congressos e missões de estudo em Portugal e no estrangeiro.
III - Carreira profissional:
Subdirectora-geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) desde Novembro de 2002;
Subdirectora-geral da Direcção-Geral de Emprego e da Formação Profissional (DGEFP) de Novembro de 1999 a Novembro de 2002;
Vice-presidente da Comissão Interministerial para o Emprego (CIME), de Janeiro de 2000 a Agosto de 2001;
Directora de Serviços de Emprego, na DGEFP, de Janeiro de 1997 a Novembro de 1999:
Chefe de divisão de Planeamento, Orientação Pedagógica e Cooperação Técnica, no INFT, de Setembro de 1991 a Dezembro de 1996;
Assessora do Gabinete do Secretário-Ajunto de Administração e Justiça (Macau), de Abril de 1988 a Agosto de 1990;
Técnica superior do Ministério da Educação, exercendo funções em vários serviços, no domínio do planeamento, rede escolar; estudos e investigação, de Março de 1971 a Setembro de 1991.
IV - Outras actividades:
Representante do MTSS na Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, desde 2006;
Representante do MTSS no Pré-Comité do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, em 2006;
Delegada nacional no Comité do Programa Comunitário de Aprendizagem ao Longo da Vida, desde 2007;
Representante do MTSS no Grupo das Autoridades Nacionais para a execução e gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, desde Fevereiro de 2008;
Representante do MTSS no Comité para o Programa de Acção Comunitária para Combate à Discriminação de 2000 a 2006;
Representante do MTSS no Grupo Ad-Hoc de Altos Funcionários (União Europeia) para a Não Discriminação;
Representante nacional no Comité para a Análise, Pesquisa e Cooperação no Domínio do Emprego e do Mercado de Trabalho (União Europeia), de 1999 a 2002;
Perita da Organização Interministerial do Trabalho, no âmbito do Programa PREP;
Representante da DGERT na Comissão de acompanhamento do PNE;
Representante da DGERT no conselho geral do IGFSE, de 2000 a 2007 e no conselho consultivo do IGFSE, desde 2008;
Representante do MTSS nas comissões de acompanhamento dos Programas Operacionais POEFDS, EQUAL, POAT/QCAIII e POAGRO e nas Unidades de Gestão do POAT/FSE e da Iniciativa EQUAL, de 2000 a 2007.
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
I - Identificação: Maria Eduarda da Silva Pires Coelho, nascida a 10 de Março de 1949.
II - Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em Janeiro de 1972. Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Junho de 2004.
III - Actividade profissional:
De 1972 a 1973, consultora jurídica do Departamento de Contencioso do grupo empresarial Grão-Pará, onde exerceu funções, nomeadamente no âmbito do direito civil comercial e do trabalho;
Em Setembro de 1973, ingressou no quadro da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações como chefe de secção de Sindicatos, lugar para o qual era exigida a licenciatura em Direito, onde assegurou funções de chefia e técnico-jurídicas. Em Junho de 1976, transitou para a Divisão de Regulamentação Colectiva do Trabalho, onde desempenhou funções técnico-jurídicas até Maio de 1989;
Desde Maio de 1989, vem assumindo, ininterruptamente, cargos de dirigente:
De Maio de 1989 a Agosto de 1994, foi requisitada pela APL - Administração do Porto de Lisboa, onde exerceu funções de dirigente na área das relações laborais e de gestão de recursos humanos;
Em Agosto de 1994, regressou, a seu pedido, à Direcção-Geral das Condições de Trabalho e assegurou, até Maio de 1997, a chefia da Divisão de Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho;
De Maio de 1997 a Novembro de 2002, exerceu funções de directora de serviços do Trabalho, tendo a última nomeação para este cargo ocorrido em 12 de Junho de 2001, na sequência de concurso;
Desde Novembro de 2002, é titular do cargo de subdirectora-geral na área das relações e condições de trabalho da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, tendo a última nomeação produzido efeitos a partir de 16 de Maio de 2005;
Ao longo da carreira profissional tem assegurado, nomeadamente:
A representação do Ministério responsável pela área laboral em diversos grupos de trabalho interministeriais;
No âmbito da cooperação com a CPLP, o acompanhamento de altos dirigentes sobre condições e relações de trabalho, tendo, designadamente, realizado em Cabo Verde (1998) vários seminários sobre contratação colectiva;
Acompanhamento das matérias inerentes ao depósito de convenções colectivas de trabalho, de acordos de adesão, decisões arbitrais e deliberações de comissões paritárias; à preparação de regulamentos de extensão de convenções colectivas; à elaboração de avisos sobre a data da cessação da vigência de convenções colectivas e; à prática dos actos relativos às organizações do trabalho atribuídos por lei ao ministério responsável pela área laboral;
A intervenção na elaboração de projectos de legislação sobre condições de trabalho e relações laborais;
No âmbito internacional, o acompanhamento da feitura de relatórios sobre a aplicação de vários instrumentos, nomeadamente, da Carta Social Europeia, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como das respostas a questionários de organizações internacionais, designadamente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);
A nível comunitário, o acompanhamento de matérias comunitárias no âmbito da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, quer na fase de negociação de propostas de directivas, quer na fase de transposição das mesmas. Durante a presidência portuguesa da União Europeia, em 2000, foi membro da delegação portuguesa no Grupo das Questões Sociais, responsável pela negociação de duas propostas de Directivas em matéria de igualdade e não discriminação.
