Despacho 22616/2008, de 3 de Setembro
Autorização para o enfermeiro-director do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., Alfredo Eduardo Argulho Alves, a acumular o exercício das suas funções executivas com funções docentes na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (Oliveira de Azeméis)
Despacho 22616/2008
1 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do artigo 13.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 326/2007, de 28 de Setembro, é autorizado o enfermeiro-director do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., Alfredo Eduardo Argulho Alves, a acumular o exercício das suas funções executivas com funções docentes na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (Oliveira de Azeméis), observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de Novembro de 2007.
25 de Agosto de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702467.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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2007-03-27 -
Decreto-Lei
71/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o novo estatuto do gestor público.
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2007-09-28 -
Decreto-Lei
326/2007 -
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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