Nomeação de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Acção Social
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na Bolsa de Emprego Público, no Jornal Correio da Manhã e no Diário da República, 2.ª Série, o aviso com vista ao provimento do lugar de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Acção Social.
Apenas um dos candidatos admitidos compareceu à entrevista pública de selecção.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso concluiu que a candidata Elsa Maria Faias Beijinha revelou possuir a noção da missão inerente ao cargo de Chefe de Divisão, demonstrando capacidade de coordenação, de organização e de iniciativa, possuindo ainda experiência profissional e formação adequadas.
Considerando todo o exposto, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação da licenciada Elsa Maria Faias Beijinha no cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Acção Social da Câmara Municipal de Portel, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir da data do despacho de nomeação, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51.º, de 30 de Agosto.
As razões supramencionadas, são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
Nota curricular
Nome: Elsa Maria Faias Beijinha
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: Licenciatura em Psicologia, área educacional
Categoria Profissional: Técnica Superior Principal (Psicóloga)
Experiência Profissional como Dirigente: A partir de 01/08/2006 assumiu as funções de Coordenadora da Divisão de Desenvolvimento Económico e Acção Social da Câmara Municipal de Portel, exercendo desde 01/10/2007 as funções de Chefe da referida Divisão, nomeada em regime de substituição.
Principais actividades desenvolvidas:
Responsável pela coordenação/chefia das seguintes áreas e acções:
Reestruturação dos Serviços da Divisão de Desenvolvimento Económico e Acção Social.
Educação - Apoio à rede de estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo; Transportes Escolares; Centro de ocupação de tempos livres; Espaço Internet; Programa de generalização do ensino do inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular; Programa de generalização do fornecimento de refeições a alunos do 1.º Ciclo.
Acção Social - Apoio/Gestão da rede de equipamentos sociais (Centros Comunitários); Apoio a grupos de risco; Apoio a IPSS'S; Apoio a projectos e parcerias.
Desporto - Apoio/gestão da rede de equipamentos desportivos (Ginásio municipal, piscinas municipais, etc.); Dinamização desportiva do concelho.
Cultura - Apoio/gestão da rede de equipamentos (Auditório Municipal, Biblioteca Municipal, Escola de Dança); Dinamização sócio-cultural (cinema, exposições, espectáculos, eventos/feiras, iniciativas).
Turismo e Património - Coordenação e apoio às diversas iniciativas e actividades da área.
Apoio ao Desenvolvimento - Constituição do gabinete de informação e apoio ao munícipe e ao desenvolvimento ('Loja do Munícipe'), com intervenção em três vertentes - munícipe, empresa e órgãos municipais.
18 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Norberto António Lopes Patinho.
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