Aviso (extracto) n.º 22826/2008
Cumpridas as disposições legais constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, designadamente, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20081442/SIGAME, e tendo o mesmo procedimento ficado deserto por não terem sido apresentadas quaisquer candidaturas, torna-se público, para os efeitos previstos no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que por meu despacho de 21 de Agosto 2008 e no uso da competência que me é conferida pelos artigos 3.º do citado Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e 68.º, n.º 2, al. a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado definitivamente António Guilherme Rodrigues Cristino, Técnico de 2.ª classe, posicionado no escalão 1, índice 295 na carreira técnica superior, categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.
O nomeado deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
21 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.
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