Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, relativamente ao pessoal técnico, área funcional de ortóptica, carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

Portaria 288/2004

de 20 de Março

Considerando o projecto de estratégia nacional e regional diabetes mellitus, que visa a prevenção e a prestação atempada de cuidados de saúde, de forma a evitar a cegueira, importa proceder à alteração do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, Centros de Saúde de Aveiro, Norton de Matos, Guarda, Alcobaça, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Pombal e Viseu 1, a fim de permitir o recrutamento de pessoal indispensável para assegurar o adequado desenvolvimento do projecto.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, Centros de Saúde de Aveiro, Norton de Matos, Guarda e Viseu 1, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e posteriormente alterado pela Portaria 1374/2002, de 22 de Outubro, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º São extintos, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Leiria, Centros de Saúde de Alcobaça, Caldas da Rainha, Marinha Grande e Pombal, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, os lugares da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de ortóptica.

Em 10 de Fevereiro de 2004.

Pela Ministra de Estado e das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO

Administração Regional de Saúde do Centro

(ver mapa no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1996-12-31 - Portaria 772-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.

• 2002-10-22 - Portaria 1374/2002 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, serviços regionais e sub-regionais e centros de saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2005-10-06 - Portaria 982/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, relativamente à carreira de técnico superior do serviço social e à carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição.

• 2006-04-05 - Portaria 316/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centros de Saúde de Miranda do Corvo e Tábua, a carreira de técnico superior de serviço social, dotada de um lugar em cada um dos Centros de Saúde, e extingue os lugares da carreira de técnico de saúde, ramo de nutrição.