Despacho (extracto) n.º 22031/2008
Por meu despacho de 03 de Julho de 2008 - Edite Monteiro Coelho, Docente do Ensino não Superior do grupo 620, 3.º CEB/SEC, QZP, da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Professor Armando de Lucena, reclassificada para a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, da Carreira Técnica Superior de Desporto, em lugar a criar e a extinguir quando vagar, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, ficando posicionada no escalão 4, índice 455, nos termos conjugados dos números 1 e 3, alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro e do n.º 3, alínea b) e n.º 4 do artigo 69.º do Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, considerando-se exonerada da actual categoria à data do despacho.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
8 de Julho de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.