Despacho (extracto) 22029/2008, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 164/2008, Série II de 2008-08-26.
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Data:
2008-08-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Maria Teresa Cardoso Pereira Ramilo transita para a categoria de assessora principal
Despacho (extracto) n.º 22029/2008
Por despacho de 08 de Julho de 2008 - Maria Teresa Cardoso Pereira Ramilo, Técnica Superior Principal da carreira Técnica Superior de Desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, transita para a categoria de Assessora Principal, da mesma carreira, ficando posicionada no escalão 1, índice 710, nos termos conjugados dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho, com produção de efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
8 de Julho de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701046.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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