Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público, por despacho do Exmo.. Senhor Presidente da Câmara, de 8 de Agosto de 2008, que foram determinadas as seguintes reclassificações profissionais:
Ana Marta Gomes Calambra, Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1 / índice 199, para a categoria de Técnico Superior de Gestão de 2.ª Classe, na área de Gestão de Recursos Humanos, posicionada no escalão 1 / índice 400 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 7 de Julho de 2008 - ref.ª P20083784, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
João Pedro Pereira Santos, Operário Semi-Qualificado - Assentador de Vias, posicionado no escalão 2 / índice 146, para a categoria de Operário Qualificado - Asfaltador, posicionado no escalão 2 / índice 151 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 7 de Julho de 2008 - ref.ª P20083780, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
José Gonçalves Reis, Cantoneiro de Limpeza, posicionado no escalão 2 / índice 165, para a categoria de Operário Qualificado - Asfaltador, posicionado no escalão 4 / índice 170 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 7 de Julho de 2008 - ref.ª P20083780, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
11 de Agosto de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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