Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de chefe de divisão de Fiscalização
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeado, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Julho de 2008, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Eng.º Manuel Carlos Gutierres Caseiro, a partir do dia 1 de Julho de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, dado que o mesmo reúne as condições preferenciais em relação aos restantes candidatos, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome - Manuel Carlos Gutierres Caseiro
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil (Ramo de Estruturas), pela Academia Militar, concluída em 1977, com classificação final de 12,73 valores.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam: curso de Formação sobre a aplicação e utilização do programa de arquitectura PC BAT (1989);"Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares (1992);"CYPECAD ESPACIAL" (1999);"15.ª Reunião de Acompanhamento do Fundo de Coesão","16.ª Reunião de Acompanhamento do Fundo de Coesão" (2000);"Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas","Empreitadas de Obras Públicas - Regime Jurídico Decreto-Lei 59/99" (2002);"A Cidade que Vivemos","Troço Final da Via do Infante (Lagoa - Lagos)","Praticar o Coaching das Pessoas e das Equipas" (2003);"Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas: Controlo de Prazos e Procedimentos" (2005);"Imagem e Qualidade na Câmara Municipal de Lagos e Juntas de Freguesia" (2006);"Técnicas de Chefia e Liderança","Gestão de Conflitos", Gestão de Projectos" (2007);"Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei 60/2007" (2008);"Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008" (2008).
Experiência Profissional - Em Janeiro de 1978 iniciou a sua actividade profissional como Director de Obra na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL. Em Julho do mesmo ano, foi admitido na firma Sociedade de Construções H. Hagen, Lda., onde permanece até 1986. Nesta empresa, desenvolveu diversos projectos, entre as quais se destaca:"EDP - Escalão do Alqueva - Empreitada de Construção de Edifícios, Acessos, Redes de Água e Esgotos do Bairro e Estaleiro","DGMEN - Construção das Novas instalações para o 16.º Bairro Fiscal de Lisboa", e obras várias na Central Termoeléctrica de Setúbal e na Base das Lages dos Açores. Em Janeiro de 1987, passar a exercer funções na empresa OBRECOL - Obras e Construções Lda., enquanto Director de obra no arranque da Empreitada"Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Construção do Bloco A".
Em Julho de 1987, ingressa na Câmara Municipal de Lagos, onde começou por exercer as funções de Responsável Técnico pelo Gabinete de Gestão da Meia Praia, passando, em 1991, a integrar o Serviço de Gestão e Fiscalização de Empreitadas (SGFE). A partir de 1995, como técnico responsável pelo SGFE, realizou estudos e projectos para possíveis concursos e respectivos financiamentos comunitários (quando aplicável), e preparou concursos para adjudicação de empreitadas, e apreciação de respectivas propostas. Desta situação, resultaram diversas empreitadas, das quais se destaca:"Acessibilidades à Cidade de Lagos - Ligação da Nova Ponte Viária à EN 120 e à EN 125","Renovação Urbana - Arranjo das Ruas Portas de Portugal, da Barroca e Senhora da Graça - Remodelação da Rede de Abastecimento de Água, Drenagem Pluvial e Repavimentação" e"Acessibilidades à Cidade de Lagos - 2.ª Fase".
Em Fevereiro de 2000, é nomeado Chefe de Divisão de Empreitadas Municipais. Com estas novas atribuições, passou também a realizar o acompanhamento das entidades exteriores à Câmara Municipal (nomeadamente, no que respeita aos financiamentos do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio). Do exercício destas funções resultaram numerosas empreitadas, das quais se destaca:"Sistema de Intercepção e ETAR da Praia da Luz","Tratamento do Vale do Porto de Mós - Sistema Interceptor da Rede de Águas Residuais com Ligação à ETAR de Lagos","Reabilitação Urbana da Senhora da Luz - 3.ª Fase - E. M. 537","Renovação Urbana - 3.ª Fase - Avenida - Via V5 Outros Armamentos e Espaços Urbanos","Conservação e Recuperação do Mercado da Avenida","Escola Primária EB1 + JI Completa da Ameijeira","Renovação Urbana da Cidade - Núcleo Primitivo - Projecto Polis","Requalificação Urbana e Ambiental da Rua Direita - Vila da Luz","Concepção/Construção para a Remodelação/Ampliação do Sistema de Abastecimento em Baixa à Cidade - Condutas","Projecto de Requalificação da Frente Ribeirinha - Projecto Polis". Em simultâneo, foi responsável pela elaboração de diversos estudos para posterior procedimento concursal.
Paralelamente, tem exercido funções técnicas em diversos projectos ao nível do sector privado.
Exerceu função de Chefe de Divisão de Gestão Urbana, em regime de substituição, no período compreendido entre 01/11/2007 até 30/12/2007.
Exerce o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição desde 31/12/2007.
13 de Agosto de 2008. - Na ausência do Presidente da Câmara, a Vice-Presidente, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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