Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Junta, de 4 de Agosto de 2008 e na sequência de deliberação da Junta de Freguesia de Agualva de 9 de Julho de 2008, foi determinada, ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, a reclassificação profissional de Sónia Paula Ramos Barata, assistente administrativa do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Agualva, posicionada no escalão 1, índice 199, para a categoria de técnico superior de relações públicas e comunicação, posicionada no escalão 1, índice 400, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro. Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público; verificando-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego em 28 de Julho de 2008 - referência P20084241, à qual não formalizada qualquer candidatura. A funcionária deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso, ficando exonerada das anteriores funções, à data da aceitação na nova categoria. (Processo isento do visto do Tribunal de Contas).
5 de Agosto de 2008. - O Presidente, Rui Castelhano.
300651786
