Considerando que se mostra temporariamente vago o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (Inspector-Chefe), previsto no Despacho 20143/2007, publicado no DR 2.ª série, de 4 de Setembro, o qual compete ser dirigido por um dirigente intermédio de 2.º grau;
Considerando que, após análise curricular, se verificou que o licenciado em Direito Fernando Alberto Maximino Silva, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço de acordo com o curriculum vitae, anexo.
Considerando que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando, ainda, o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, 30 de Agosto, nomeio em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Inspector Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o Inspector, Fernando Alberto Maximino da Silva.
A presente nomeação produz efeitos a 14 de Julho de 2008.
7 de Julho de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.
Nota Curricular
Nome: Fernando Alberto Maximino da Silva.
Data de nascimento: 29 de Maio de 1956.
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito.
Experiência profissional:
1980 a 1982 - Agente fiscal provisório da Direcção-Geral de Fiscalização Económica com funções no Serviço Especial de Fiscalização em Lisboa;
1982 a 1989 - Agente fiscal de 2.ª classe da Direcção-Geral de Fiscalização Económica com funções no Serviço Especial de Fiscalização (até 1986) e depois na Delegação Distrital de Setúbal;
1989 a 1997 - Agente fiscal de 1.ª classe da Direcção-Geral de Inspecção Económica com funções na Delegação Distrital de Setúbal;
1997 a 2000 - Sub-inspector da Inspecção Geral das Actividades Económicas, com funções de coordenação do sector de instrução da Delegação Distrital de Setúbal;
2000 a 2005 - Técnico superior de 2.ª classe da carreira de Jurista da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar com responsabilidades na análise, planeamento, organização e coordenação do sector de instrução processual;
2006 a 2008 - Inspector da carreira de inspecção superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica nomeado chefe de equipa multidisciplinar na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Louvores:
Do Director-Geral de Inspecção Económica,
Do Secretário de Estado do Comércio Interno.
