Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar; Considerando que, no quadro do pessoal dirigente da Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), publicado em Anexo à Portaria 249/2005, de 25 de Janeiro, existem lugares vagos no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Inspector-director;
Considerando que se aguarda a publicação da nova estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional, de acordo com as orientações definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2008, de 7 de Fevereiro, e que incorpora o novo modelo orgânico da IGDN;
Considerando a necessidade de adoptar um modelo de funcionamento organicamente consentido pela legislação actual e compatível com o referencial futuro;
Considerando que, após a análise do currículo, anexo ao presente despacho, do Coronel João António Casimiro de Oliveira Carvalho, se verificou que possui o perfil pretendido para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo das actividades a desenvolver pelos serviços inspectivos da IGDN, e que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Assim, nos termos dos n.os 1 e 2 do 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em regime de substituição, e por urgente conveniência de serviço, o Coronel João António Casimiro de Oliveira Carvalho, Inspector-director da IAMM, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, previsto no Decreto-Lei 72/2001, de 26 de Fevereiro, diploma que aprovou a Lei Orgânica da IGDN.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o agora nomeado Inspector-director da IAMM João António Casimiro Oliveira Carvalho acumulará os cargos de inspector-director da IAMF, da IAMH e da IAPS, sem direito a acumulação das remunerações base.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2008, podendo ser revogável a todo o tempo, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, cessando naquela mesma data a sua comissão de serviço, como Inspector-coordenador, ao abrigo do estipulado na alínea b), do n.º 1 do artigo 25.º, da Lei 2/2004.
4 - Nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo o nomeado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 de Julho de 2008. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João António Casimiro de Oliveira Carvalho
Nascimento: Almeirim, 15 de Maio de 1954
Estado civil: Casado, um filho e uma filha
Patente: Coronel ENGAER da Força Aérea Portuguesa
Morada: R. António Jacinto da Silva, n.º 163, 3.º Direito, 2645-616 Alcabideche
Contacto: 214681082/919697957/jocarvalho@netcabo.pt
Formação Académica:
1971-1978 - Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, Engenharia Aeronáutica Militar, Academia Militar, Lisboa;
1978-1979 - Tirocínio em Engenharia Aeronáutica, Direcção do Serviço de Material da Força Aérea, Lisboa, Base Aérea n.º 5, Monte Real e Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca do Ribatejo;
1983 - Curso Básico de Comando, Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, Sintra;
1985-1986 - Curso Geral de Guerra Aérea, Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, Sintra;
1990 - Short Course on Mechanical Lubrication and Monitoring, Instituto Superior Técnico, Lisboa.
Outra Formação Profissional:
1978-1979 - curso de Manutenção e Revisão Geral dos motores Continental/Rolls-Royce TSIO-360D, Turbomeca Artouste IIIC e Turmo IV C e dos Helicópteros SE 3160 Allouette III e SA 330 C Puma, Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca do Ribatejo
1988 - curso de Manutenção e Gestão de Instalações Industriais, Ordem dos Engenheiros, Lisboa
1994 - Curso do Sistema de Qualidade ISO 9000, Cenertec, Estoril
1995 - curso de Planeamento Civil de Emergência, Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência, Lisboa
1998 - Crew Resource Management Course, Maxi-Equipas, Loures
1998 - JAR 145 Taining Course e JAR OPS 1 & 3, Subpart M Training Course, Joint Airworthiness Authorities, Instituto Nacional de Aeronáutica Civil, Lisboa
2000 - NATO Logistics Course, German Army Technical School, Aachen, Alemanha
2004 - Curso Microsoft Access, Inspecção-Geral da Defesa Nacional, Lisboa
2006 - curso de Desenvolvimento das Capacidades Individuais de Gestão, CENFOP - Centro de Estudos e Formação Profissional, Lisboa
2007 - Curso"SIADAP" e a Gestão por Objectivos, CENFOP - Centro de Estudos e Formação Profissional, Lisboa
Curso de Gestão por Objectivos, INA- Instituto Nacional de Administração, Oeiras
2008 - AFAQ/AFNOR, The quality Management Systems Auditor/lead Auditor Training Course, EIC - Empresa Internacional de Certificação, Lisboa
Resumo das Actividades Desenvolvidas:
Tendo concluído o curso e respectivo tirocínio, foi colocado nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico na chefia da Secção de Helicópteros, sendo responsável por reparações não standard e modificação de diversos SA 330 Puma C para as versões L e SAR e para a frota Al III a modificação, instalação e certificação das versões de foguetes e IFR. Posteriormente chefiou o embrião da estrutura de Engenharia de Aeronaves, no âmbito da Divisão de Aeronaves daquelas Oficinas. Foi Professor da Disciplina de Propulsão dos Tirocínios de Engenharia Aeronáutica da Academia da Força Aérea, dos Cursos de Formação de Oficiais Técnicos, e de Aerodinâmica de Helicópteros dos Cursos de Segurança de Voo.
Durante a colocação na Base Aérea n.º 6 (Montijo), chefiou o Controlo de Manutenção do Grupo de Material, responsável pela gestão de cerca de 500 técnicos, aeronaves C-130 H, SA 330 Puma, Al III e Falcon 20 e respectivos equipamentos de apoio. Na passagem para a Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico foi responsável técnico pela frota C-130 H, pelo Laboratório de Análises de Óleo da Força Aérea e posteriormente chefiou a Secção de Aeronaves de Transporte e Patrulha. Pertenceu à equipa do National Quality Assurance Representative para trabalhos de aceitação e certificação de modificações de aeronaves NATO ou de países NATO por empresas aeronáuticas nacionais (TAP e OGMA).
Numa fase posterior e com a patente de Tenente-Coronel, Chefiou em acumulação as Repartições de Armamento, de Viaturas e Equipamentos Especiais e a Garantia da Qualidade, da Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico, assumindo por esta altura o National Quality Assurance Representative. Nestas qualidades pertenceu ao Grupo de Trabalho F-16, que preparou a Força Aérea para a incorporação desta aeronave e respectivo salto tecnológico. Foi o responsável pela certificação dos trabalhos de modificação de duas aeronaves C 212-300 AVIOCAR, em Portugal, por subdelegação do Ministério de Defensa espanhol para o Programa SIFICAP do Estado Português.
Colocado novamente na Base Aérea n.º 6, assumiu a chefia do Grupo de Material da Unidade, responsável por todas as aeronaves, equipamentos e respectivos técnicos de manutenção e abastecimento daquela Unidade, actividade que se estendeu por cerca de dois anos.
De regresso ao Comando Logístico da Força Aérea, foi integrado na Representação da Força Aérea junto da OGMA, SA e posteriormente chefiou a própria representação. Foi, em acumulação o responsável pela modificação e regresso ao activo da frota Chipmunk.
Em 1999 foi colocado na 4.ª Divisão (Logística) do EMFA, onde chefiou a Repartição de Logística, situação que se manteve por dois anos.
Promovido a Coronel, foi Colocado na Academia da Força Aérea, na chefia do Gabinete de Estudos e Programas. Foi professor da disciplina de Organização e membro das Comissões de Admissão e de Avaliação.
De regresso ao Comando Logístico, assumiu a chefia da Garantia da Qualidade e Engenharia, em acumulação com o cargo de Subdirector de Mecânica e Aeronáutica, passando posteriormente a acumular com a Chefia do Gabinete de Prevenção de Acidentes do Comando Logístico e do novo Sistema de Informação da Área Logística (SIIL).
Como Engenheiro Aeronáutico exerceu a chefia da Manutenção e Engenharia de diversas empresas aeronáuticas nacionais, destacando-se a Aeroávia e a OMNI, tendo exercido funções executivas como membro do CA da Aeroávia. Nestas empresas foi responsável pela introdução de novas aeronaves, sistemas e métodos de trabalho e, na primeira, implantação de uma oficina de reparação e revisão geral de motores convencionais. Exerceu a função de Director de Engenharia de empresas estrangeiras operadoras de aeronaves destacando-se a TAC Holding NV e a Air Caribbean, ambas das Antilhas Holandesas. Foi ainda consultor de Engenharia e Qualidade de diversas empresas nacionais e estrangeiras do ramo aeronáutico.
Desde Setembro de 2004 colocado na IGDN, como Inspector e a partir de 1 de Novembro de 2005 como Inspector-Coordenador na Inspecção de Administração dos Meios Materiais.
Ao longo da sua vida militar foi, por diversas vezes, louvado e condecorado.
