Sob proposta do conselho científico, e com parecer do Conselho Pedagógico, nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e 24.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, e dos Decretos-Leis 155/89, de 11 de Maio, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 74/2006, de 24 de Março, e dos despachos n.os 10543/2005, 2.ª série, de 11 de Maio, e 7287-C/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Senado, na reunião de 23 de Outubro de 2006, aprovou a adequação do curso de doutoramento em Gestão ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutorado em Gestão, adequação essa registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-540/2007.
1.º
Adequação
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa confere o grau de doutor no ramo de Gestão e ministra o ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por"programa doutoral".
2.º
Objectivo
O objectivo do doutoramento é proporcionar a aquisição de competências de investigação científica original na área da gestão.
3.º
Organização
1 - O doutoramento tem uma duração de seis semestres.
2 - O doutoramento integra um curso avançado de formação para a investigação, a que correspondem 60 créditos, e uma tese original baseada em trabalho de investigação.
3 - O plano de estudos do programa doutoral está estruturado em sete áreas de especialização: Métodos Quantitativos de Gestão; Contabilidade; Finanças; Gestão Geral, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial; Gestão de Operações e Tecnologias; Marketing; Organização e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
4.º
Coordenação
1 - O programa doutoral é coordenado por um coordenador científico, pela Comissão Científica de Ciências de Gestão e pelo Presidente da Unidade de Ensino de Gestão
2 - Compete ao coordenador científico:
a) Elaborar as propostas de selecção dos candidatos;
b) Coordenar as actividades lectivas e tutoriais;
c) Preparar as propostas de orientadores das dissertações ou dos trabalhos de projectos;
d) Preparar as propostas de júris de provas de programa doutoral, ouvidos os orientadores;
e) Preparar a proposta de número de vagas.
3 - Compete à Comissão Científica de Ciências de Gestão:
a) Aprovar os candidatos seleccionados;
b) Deliberar sobre equivalências;
c) Pronunciar-se sobre a proposta do número de vagas;
d) Promover a articulação com cursos de mestrado e licenciatura do Departamento;
e) Nomear os coordenadores do programa doutoral, mediante proposta conjunta do Presidente da Unidade de Ensino de Gestão e do Presidente do Departamento de Ciências de Gestão;
f) Aprovar os orientadores das teses de doutoramento;
g) Formalizar as propostas de júris;
h) Decidir ou propor a decisão sobre casos omissos nesta regulamentação.
4 - Compete ao Presidente da Unidade de Ensino de Gestão, ouvida a Comissão Científica de Ciências de Gestão:
a) Preparar as propinas ao Presidente do ISCTE;
b) Propor o número de vagas ao Presidente do ISCTE;
5.º
Condições de acesso e progressão
1 - Podem candidatar-se ao programa doutoral:
Titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
Titulares do grau de licenciado detentores de um curriculum escolar, científico ou profissional reconhecido como atestando capacidade para realização do programa doutoral pelo conselho científico;
Detentores de um curriculum escolar, científico ou profissional reconhecido como atestando capacidade para realização do programa doutoral pelo conselho científico.
2 - As candidaturas serão apreciadas pela Comissão Científica de Ciências de Gestão, a qual deliberará acerca da respectiva aceitação ou recusa.
3 - No caso dos candidatos nas situações das alíneas b) e c) do n.º 1, a Comissão Científica de Ciências de Gestão poderá elaborar uma lista de unidades curriculares teóricas e metodológicas do mestrado e ou da licenciatura em gestão do ISCTE a frequentar durante o 1.º ano do programa doutoral, ficando a aprovação neste 1.º ano dependente de obtenção de aproveitamento prévio nessas unidades curriculares.
4 - A aprovação no 1.ºano depende:
Da aprovação às unidades curriculares do 1.º ano;
Da entrega de um projecto de investigação para tese de doutoramento e respectiva avaliação positiva por parte de um júri com três elementos, professores do ISCTE, da área de especialidade em que se insere o projecto de investigação, e que incluirá o orientador da dissertação.
5 - A aprovação no 2.º ano depende:
Da aprovação nas unidades curriculares do 2.º ano;
Da aprovação do relatório de progresso por parte de um júri com três elementos, professores do ISCTE, da área de especialidade em que se insere o projecto de investigação, que incluirá o orientador da dissertação.
6 - A aprovação no 3.º ano corresponde à entrega e defesa com êxito da tese de doutoramento.
7 - A inscrição em cada ano do plano de estudos do programa doutoral depende da obtenção de aprovação no ano anterior desse plano de estudos, com um máximo de não aprovação a duas unidades curriculares.
6.º
Candidatura
As candidaturas serão dirigidas ao Coordenador Científico do programa doutoral e apresentadas no Secretariado da Unidade de Ensino de Gestão constando de:
a) Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;
b) Certidão de habilitações conforme referido no n.º 5;
c) Curriculum Vitae;
d) Fotografia;
e) Uma carta com os objectivos relativamente à frequência do programa doutoral;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
g) Fotocópia do cartão de contribuinte;
h) Facultativamente, exemplares ou cópias de publicações científicas e teses académicas.
7.º
Critérios de selecção e seriação
Os candidatos serão seleccionados segundo os seguintes critérios:
a) Currículo académico e científico;
b) Classificação de mestrado ou licenciatura;
c) Experiência profissional ou de investigação.
8.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados anualmente pelo presidente do ISCTE, sob proposta do Presidente da Unidade de Ensino de Gestão, ouvida a Comissão Científica de Ciências de Gestão.
9.º
Condições de funcionamento
1 - O Presidente do ISCTE estabelece anualmente, por proposta do Presidente da Unidade de Ensino de Gestão, e ouvida a Comissão Científica de Ciências de Gestão, o número mínimo e máximo de inscrições para funcionamento do programa doutoral.
2 - As vagas são publicitadas com o início do período de candidatura.
10.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do programa doutoral, nos termos do Despacho 10.543/2005, são os constantes do Anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
11.º
Atribuição de créditos na admissão
1 - Uma vez inscritos, podem os alunos solicitar uma avaliação para efeitos de atribuição a créditos pós-graduados correspondentes a conhecimentos científicos e técnicos já comprovadamente adquiridos.
2 - Essa equivalência poderá passar pelo reconhecimento de créditos efectuados no âmbito de outros ciclos de estudos ou pela aferição de conhecimentos já adquiridos.
3 - Os pedidos de atribuição de créditos serão apreciados caso a caso pela Comissão Científica de Ciências de Gestão.
12.º
Reinscrições
1 - É permitida a reinscrição dos alunos que não terminaram a parte lectiva do programa doutoral no ano lectivo imediatamente subsequente sem necessidade de nova candidatura para frequentar as unidades curriculares em falta.
2 - A prescrição de matrícula é fixada em seis anos após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão de contagem de prazos legalmente previstos.
13.º
Orientação da tese
1 - A tese de doutoramento é preparada sob orientação de um professor doutorado aprovado pela Comissão Científica de Ciências de Gestão.
2 - É possível um regime de co-orientação, desde que autorizado pela Comissão Científica de Ciências de Gestão.
3 - Os orientadores e co-orientadores terão de ser aprovados pela Comissão Científica de Ciências de Gestão.
14.º
Registo do tema da tese
1 - Uma vez aprovado o projecto de investigação, o candidato deve proceder ao registo do tema da tese de doutoramento nos serviços administrativos competentes do ISCTE.
2 - O registo caduca quando nos 3 anos subsequentes à sua realização não tenha lugar a entrega da tese
15.º
Entrega da tese
1 - O doutorando deve solicitar a realização das provas de doutoramento em requerimento dirigido ao Presidente do ISCTE e acompanhado dos seguintes documentos:
15 exemplares impressos da tese, bem como três em suporte digital, de acordo com as normas do ISCTE.
15 exemplares do resumo da tese, em inglês e português, com cerca de seis palavras-chave
15 exemplares do curriculum vitae
2 - Os documentos referidos em 1. são entregues nos serviços académicos do ISCTE.
16.º
Nomeação e constituição do júri
1 - O júri é nomeado pelo Presidente do ISCTE, por proposta da Comissão Científica de Ciências de Gestão e ouvido o conselho científico do ISCTE, nos 30 dias úteis posteriores à entrega da tese.
2 - O júri de doutoramento é constituído:
Pelo Presidente do ISCTE, que preside, ou por quem dele receba delegação;
Por um mínimo de três vogais doutorados;
Pelo orientador ou orientadores, sempre que existam.
3 - Dois dos membros do júri referidos no número anterior são designados entre os professores e investigadores, doutorados, de outras instituições universitárias de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
4 - Poderá ainda fazer parte do júri um especialista de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese.
5 - O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores doutorados no domínio científico em que se insere.
6 - O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em local público do ISCTE.
17.º
Tramitação do processo
1 - Nos 60 dias úteis subsequentes à publicação da sua nomeação, o júri profere um despacho no qual se declara aceite a tese ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação.
2 - Em caso de recomendação de reformulação, o candidato dispõe de um prazo de 120 dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder a alterações à tese ou, em alternativa, declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
3 - Recebida a tese reformulada ou a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas de discussão da tese.
4 - As provas devem realizar-se no prazo máximo de 60 dias a contar:
a) Do despacho de aceitação da tese;
b) Da data de entrega da tese reformulada ou da declaração de que prescinde da reformulação.
18.º
Discussão da tese
1 - A discussão pública da tese não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria absoluta dos restantes membros do júri.
2 - A discussão da tese tem a duração máxima de três horas e nela podem intervir todos os membros do júri.
3 - Previamente à realização das provas, o júri definirá a ordem e forma da intervenção dos seus membros.
4 - Deve ser proporcionado ao candidato tempo de contra-argumentação idêntico ao utilizado pelos membros do júri, podendo parte deste tempo ser utilizado por aquele, se assim desejar, para apresentar previamente o seu trabalho.
19.º
Deliberação do júri
1 - Concluída a discussão referida no número anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitas abstenções.
2 - O presidente do júri dispõe de voto de qualidade, podendo também participar na decisão quando seja especialista no domínio científico em que se insere a tese.
3 - O resultado final da prova será expresso pelas fórmulas Recusado ou Aprovado.
4 - A qualificação final no ciclo de estudos conducente ao grau de doutor é a classificação obtida na prova de discussão pública da tese.
6 - Da prova e das reuniões do júri é lavrada a acta, da qual constarão os votos de cada um dos membros e respectiva fundamentação.
20.º
Grau e diploma
1 - O grau de doutor no ramo de Gestão será atribuído a quem obtiver aprovação em todas as unidades curriculares do programa doutoral e no acto público de defesa da tese.
2 - No diploma de doutor poderá haver a menção complementar na respectiva designação de DBA - Doctor of Business Administration, expressão de utilização internacionalmente consagrada para este ramo de doutoramento.
2 - Pela frequência com aproveitamento das unidades curriculares que constituem o 1.º ano do plano de estudos do curso de doutoramento, no total de 60 créditos, é atribuído um diploma de estudos avançados em Gestão, referindo a respectiva especialização, sem indicação de classificação.
21.º
Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões
e dos suplementos aos diplomas
1 - As certidões serão elaboradas no prazo máximo de 5 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.
2 - A carta de curso do doutoramento e o suplemento ao diploma serão elaborados num prazo máximo de 60 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.
3 - O certificado do diploma de estudos avançados, bem como o respectivo suplemento de diploma, serão elaborados num prazo máximo de 60 dias úteis após o pedido, desde que o aluno tenha a situação regularizada.
22.º
Processo de acompanhamento
1 - A Conselho Pedagógico faz o acompanhamento pedagógico do curso de doutoramento, nos termos do regulamento do Conselho Pedagógico do ISCTE.
2 - O coordenador científico elabora um relatório sucinto do funcionamento do doutoramento sujeito a aprovação pela Comissão Científica de Ciências de Gestão, nos termos do regulamento do conselho científico do ISCTE.
23.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente pelo Senado do ISCTE, mediante proposta do Presidente do ISCTE, ouvido o Presidente da Unidade de Ensino de Gestão.
24.º
Disposição final
Os alunos inscritos no plano de estudos aprovado pelo despacho 9/1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 14 de Abril de 1997, alterado pelo despacho 482/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2001, concluirão esse plano, de acordo com o estabelecido no artigo n.º 81.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
13 de Julho de 2007. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO
Estrutura curricular do programa doutoral em Gestão com especialização em Contabilidade
Área científica predominante do ciclo de estudos: Contabilidade.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (6 semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos do programa doutoral em Gestão com especialização em Contabilidade
(ver documento original)
Estrutura curricular do programa doutoral em Gestão com especialização em Finanças
Área científica predominante do ciclo de estudos: Finanças.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (6 semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos do programa doutoral em Gestão com especialização em Finanças
(ver documento original)
Estrutura curricular do programa doutoral em Gestão com especialização em Métodos Quantitativos
Área científica predominante do ciclo de estudos: Métodos Quantitativos.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (6 semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos do programa doutoral em Gestão com especialização em Métodos Quantitativos
(ver documento original)
Estrutura curricular do programa doutoral em Gestão com especialização em Gestão Geral, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial
Área científica predominante do ciclo de estudos: Gestão Geral.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (6 semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos do programa doutoral em Gestão com especialização em Gestão Geral, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial
(ver documento original)
Estrutura curricular do programa doutoral em Gestão com especialização em Marketing
Área científica predominante do ciclo de estudos: Marketing.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (6 semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos do programa doutoral em Gestão com especialização em Marketing
(ver documento original)
Estrutura curricular do programa doutoral em Gestão com especialização em Organização e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Área científica predominante do ciclo de estudos: Recursos Humanos.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (6 semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos do programa doutoral em Gestão com especialização em Organização e Desenvolvimento de Recursos Humanos
(ver documento original)
Estrutura curricular do programa doutoral em Gestão com especialização em Gestão de Operações e Tecnologias
Área científica predominante do ciclo de estudos: Tecnologia, Produção e Operações.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos (6 semestres).
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Plano de estudos do programa doutoral em Gestão com especialização em Gestão de Operações e Tecnologias
(ver documento original)
