Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, por despacho de 07/08/2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística/Zona Oriental, Cristina da Conceição Silvestre Gomes de Almeida Baeta, cujo conteúdo se transcreve:
«Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo. 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas, pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do n.º 1 do artigo 1.º de Decreto Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no jornal Diário de Notícias a abertura do procedimento administrativo para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística / Zona Oriental, tendo ao mesmo sido admitidos os candidatos Cristina da Conceição Silvestre Gomes de Almeida Baeta, Jorge Manuel Ferreira e Paula Filomena da Glória Silva Figueiredo.
No âmbito da apreciação das candidaturas, e tendo em vista avaliar se o perfil dos candidatos correspondia ao perfil pretendido, foram aplicados os seguintes métodos de selecção: entrevista profissional e avaliação curricular.
Os candidatos Jorge Manuel Ferreira e Paula Filomena da Glória Silva Figueiredo, não compareceram na data marcada, através de ofício datado de 11/03/2008, para a prestação da prova de entrevista.
Na sequência da aplicação dos métodos de selecção concluiu-se o seguinte:
A candidata Cristina da Conceição Silvestre Gomes de Almeida Baeta revelou possuir a noção da missão inerente ao cargo de Chefe de Divisão, demonstrou capacidade de coordenação, de organização e de iniciativa, possuindo ainda experiência profissional e formação adequadas.
Assim, face à avaliação efectuada, foi escolhida a candidata Cristina da Conceição Silvestre Gomes de Almeida Baeta para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística/Zona Oriental.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeio em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a partir da data do presente despacho, Cristina da Conceição Silvestre Gomes de Almeida Baeta, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística/Zona Oriental.
Sinopse curricular
Licenciatura em Direito
Experiência profissional na Administração Pública:
Técnico Superior de Direito de 2.ª classe - 24/08/2001 - Reclassificação
Técnico Superior de Direito de 1.ª classe - 09/08/2005
Experiência profissional como Dirigente:
Chefe de Divisão de Gestão Urbanística/Zona Oriental - 08/06/2007 - Nomeação em substituição
Principais actividades desenvolvidas:
Responsável pelo trabalho desenvolvido pelo Gabinete Jurídico na Zona Oriental, prestando apoio jurídico às Divisões de Gestão Urbanística, de Ambiente e Águas e de Edifícios e Vias de Comunicação, bem como aos serviços situados na Zona Ocidental sobre questões concretas que se relacionassem com a Zona Oriental;
Apoio jurídico ao Gabinete de Apoio ao Consumidor;
Assessoria jurídica à Comissão Municipal do Ambiente, no âmbito da qual foi discutido o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, o Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra e o Plano de Gestão da Mata de Sesimbra.»
7 de Agosto de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, em exercício, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.
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