Considerando o Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna;
Considerando o Decreto-Lei 78/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Interna e define as suas atribuições, nomeadamente, na área do planeamento estratégico e política legislativa;
Considerando que através da Portaria 336/2007, de 29 de Março, e do Despacho 5/DGAI, de 1 de Junho, foi, por um lado, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e, por outro, estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da nova estrutura orgânica, ao abrigo do n.º 1, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau, como chefe do Núcleo de Planeamento e Gestão Organizacional, o Licenciado Luis Filipe Moreira Isidro, do quadro de pessoal da Direcção-geral de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, cuja síntese curricular figura em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
29 de Julho de 2008. - A Directora-Geral, Rita Faden.
Curriculum vitae (síntese)
1 - Dados Pessoais:
Nome - Luis Filipe Moreira Isidro
Data de Nascimento - 23 de Maio de 1955
2 - Habilitações Literárias - Licenciado em Direito, em 1978, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com uma pós-graduação em Estudos Europeus, dominante jurídica, concluída em 1984, na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa.
3 - Carreira Profissional
Desde 1 de Agosto de 2007 exerce funções, em regime de substituição, de chefe de divisão da Divisão Jurídica e Administrativa da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;
De 16 de Junho de 2005 a 31 de Julho de 2007 foi Coordenador da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica.
Exerceu funções de adjunto do administrador prisional do Estabelecimento Prisional de Caxias, de Maio de 2002 até Dezembro de 2003, e de chefe de projecto do Departamento de Apoio Operacional da Intervenção Operacional da Saúde do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (Saúde XXI), de Janeiro de 2004 a Maio de 2005;
Foi assessor e adjunto nos Gabinetes do Ministro da Justiça e da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, de 1995 a meados de 1997 e de Julho de 2001 a Abril de 2002, respectivamente;
Entre meados de 1997 até Julho de 2001, exerceu as seguintes funções de dirigente no ex-Instituto de Reinserção Social:
Director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa;
Vice-presidente do Instituto;
Director do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação;
Encarregado de missão do Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos.
Ingressou na Administração Pública em 1984, exercendo funções de consultor jurídico na Direcção-Geral do Património do Estado até 1988, data em que iniciou funções de técnico superior em vários serviços do Instituto de Reinserção Social.
