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Aviso 21914/2008, de 13 de Agosto

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do licenciado Leonel José Miguel da Silva, no cargo de director municipal

Texto do documento

Aviso 21914/2008

Renovação de comissão de serviço

Atendendo a que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005 de 30 de Agosto.

Considerando que o licenciado Leonel José Miguel da Silva tem demonstrado reunir as condições para o desempenho de cargo de director municipal, como resulta do relatório os resultados obtidos durante o seu exercício, na sequência da"Carta de Missão" que lhe foi outorgada.

Assim, nos termos do disposto nos artigos 8.º-A e 9.º-B do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, normas aditadas por força do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, bem como em observância ao n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável pelo disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se pública a renovação de comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Leonel José Miguel da Silva, como director municipal.

Mais se informa que a referida nomeação produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2008, data de deliberação que lhe corresponde da Câmara Municipal de Loulé.

31 de Julho de 2008. - Por Delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.

Síntese curricular

Nome: Leonel José Miguel da Silva

Local e data de nascimento: Loulé, 2 de Agosto de 1955

Nacionalidade: Portuguesa

Morada Institucional: Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8104-001 Loulé

Graus académicos:

Mestrado em Ciências Educação - Área de Administração Educacional, em 2003, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, com a menção de Muito Bom.

Licenciatura em História, em 1980, na Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, com a classificação final de 16 valores.

Cargo Actual, instituição:

Director Municipal da Câmara Municipal de Loulé, no triénio 2005-2008

Cargos anteriores, instituições:

Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, de 1 de Julho de 2003 a 24 de Outubro de 2005.

Director de Departamento de Desenvolvimento Social, Cultural e de Turismo da Câmara Municipal de Loulé, de 1 de Setembro de 2002 a 30 de Junho de 2003.

Membro do Conselho Nacional de Educação, de 1998 a 2002 tendo sido eleito como representante dos Estabelecimentos de Ensino do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Dra. Laura Ayres - Quarteira, no triénio de 1999/2002.

Presidente da Comissão Executiva Instaladora da Escola Secundária Dra. Laura Ayres - Quarteira, no ano lectivo de 1998/99.

Director Executivo da Escola Secundária de Quarteira, de 1993/94 a 1997-98.

Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária da Pontinha, no biénio de 1989/91.

Principal área científica de investigação:

Administração educacional.

Organização de reuniões científicas internacionais:

I Seminário Internacional de Gestão Escolar realizado pela Câmara Municipal de Loulé com a colaboração das Escolas Secundárias de Quarteira e de Loulé, da DREALG e do FPAE, realizado nos dias 6 e 7 de Dezembro de 1994, em Vilamoura.

I Congresso do Fórum Português de Administração Educacional, realizado pelo FPAE, realizado nos dias 27 e 28 de Fevereiro e 1 de Março de 1997, em Vilamoura.

Publicações:

Co-autor do Parecer 1/2000 do Conselho Nacional de Educação - Proposta de Revisão Curricular no Ensino Secundário - Cursos Gerais e Tecnológicos.

Autor do livro"Um crédito para a construção da Autonomia. Estudo nas Escolas do Algarve (1999-2002)" editado em 2004, pela Câmara Municipal de Loulé.

Co-autor da"Carta Educativa do Concelho de Loulé", publicada em 2007 pela Câmara Municipal de Loulé.

300630263

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699128.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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