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Aviso (extracto) 21910/2008, de 13 de Agosto

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Sumário

Destacamento de funcionários para os serviços das freguesias

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21910/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 13 de Maio de 2008, decidi, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, destacar, com efeitos ao dia 1 de Junho de 2008, os funcionários a seguir indicados, para a mesma categoria e carreira, sem ocupação de lugar no quadro do serviço de destino, ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 9 do artigo 6.º, e, com as necessárias adaptações, nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, aqui aplicável por força da revogação do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado, adaptado à Administração Local Autárquica pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Leiria, com a mesma data, relativa ao apoio em matéria de recursos humanos a conceder às freguesias:

Carla Sofia Machado Feliciano (técnica superior de serviço social de 2.ª classe), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Leiria, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três;

Celsa Maria Pinto Silva (auxiliar de serviços gerais), Dina Teresa Fernandes Marques Silva (auxiliar de serviços gerais), José Canário Vieira (encarregado OSQ), Luís António Crespo Serrario (cantoneiro operário), Maria Goretti Ferreira João Fonseca (auxiliar de serviços gerais), Maria Irene Carvalho Borges Silva (auxiliar de serviços gerais), Maria Irene Fernandes Estêvão Oliveira (auxiliar de serviços gerais) e Susana Margarida Costa Gordalina (auxiliar de serviços gerais), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Marrazes, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três;

Cátia Margarida Costa Rodrigues Fernandes (auxiliar de acção educativa de nível 1) e Maria Isabel Silva Joaquim (auxiliar de serviços gerais), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Marrazes, pelo prazo de vigência do protocolo de colaboração celebrado em 08 de Janeiro de 2007, incluindo a(s) respectiva(s) renovação(ões);

Ezequiel Almeida Cordeiro (jardineiro operário), Joaquim Guerra Lavos (jardineiro operário), Sónia Sofia Ferreira Silva Carvalho (jardineira operária) e Vânia Cristina Costa Ribeiro (jardineira principal), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Monte Real, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três;

João Fernando Sousa Fonseca (tractorista), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Pousos, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três;

Joaquim José Moura Sousa (cantoneiro operário), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Parceiros, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três;

José Joaquim Rocha (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Santa Eufemia, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três;

Manuel Pereira Lisboa (cantoneiro operário), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Souto da Carpalhosa, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três;

Silvino Pedrosa Henriques (asfaltador operário), para o exercício de funções, a título transitório, nos serviços da freguesia de Monte Redondo, pelo prazo de um ano, eventualmente prorrogável até ao limite máximo de três.

28 de Julho de 2008. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.

300629827

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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