Para os devidos efeitos se faz público que por meu despacho, de 31 de Julho de 2008, no uso da competência que me é conferida pela al. a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de Novembro, conjugados com o artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, foi nomeado José Carlos de Oliveira Lopes Rebelo, Eng. para o cargo de Comandante Operacional Municipal de Alijó. Isento de visto do Tribunal de Contas.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo Vitae:
I - Dados biográficos
Nome: José Carlos Oliveira Lopes Rebelo
Estado Civil: Solteiro
Data de Nascimento: 02 de Março de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
Bilhete de Identidade n.º: 10549349 emitido pelo Arquivo de Identificação de Vila Real em 26 - 01 - 2008
Carta de Condução n.º: P-993039
II - Formação académica
1994-2001: Licenciatura em Engenharia Florestal, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
1994-1989: 12.º ano na Escola Secundária de S. Pedro, Concelho de Vila Real.
III - Formação profissional na área
2008-2008: Colaborador na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) fazendo parte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real;
2008-2008: Frequentou o curso de Organizacional Inicial do Teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais;
2007-2008: Adjunto de Comando e membro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alijó, tendo agora, à luz da legislação, o cargo de Oficial de Bombeiro de 2.ª Classe;
2008-2008: Formador e responsável pelo Plano de Formação a nível local da"Promoção de Bombeiros a Bombeiros de 1.ª e 2.ª Classe";
2008-2008: Foi o técnico responsável pelo projecto de renovação da concessão da Zona de Caça Associativa de Alvite e Leomil, Proc. DGRF n.º 1421;
2007-2007: Técnico Superior de 2.ª Categoria da Câmara Municipal de Alijó mediante um Programa Ocupacional do Instituto do Emprego e Formação Profissional desempenhando funções de coordenação do Serviço Municipal de Protecção Civil, principalmente durante o período de Critico;
2007-2007: Delegou formação a bombeiros voluntários do Núcleo do Douro, ao tema"Combate a Incêndios Florestais" no âmbito da promoção de Bombeiros de 3.ª Classe nas respectivas corporações;
2004-2007: Técnico responsável pela Gestão da Zona de Caça Municipal de Alijó (ZCMA) Proc. DGRF n.º 2596 e, colaborador directo do Vereador responsável pelo pelouro, em todas decisões tomadas na gestão da mesma (Planos Anuais de Exploração, Censos, Planificação da Fiscalização, Colaboração com outras Entidades, Repovoamentos, entre outras actividades promovidas pela Câmara) até à data de cessação da 1.ª concessão;
2007-2007: Técnico responsável pelo projecto de renovação da Zona de Caça Municipal de Alijó, Proc. DGRF n.º 2596;
2006-2006: Completou com sucesso o curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado, promovido pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) e pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);
2004-2006: Esteve ao serviço da Câmara Municipal de Alijó como Técnico Superior de 2.ª Categoria da Câmara Municipal de Alijó, responsável pelo desenvolvimento do Sector Florestal do Concelho ao abrigo do"Programa AGRIS 8.1 - Desenvolvimento do Sector Agro-florestal", tendo sido responsável pela dinamização e acompanhamento de vários projectos florestais;
2006-2006: Delegou formação a Técnicos responsáveis pelos Gabinetes Técnicos Florestais, sobre o tema"Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios", acção promovida pela Federação de Produtores Florestais de Portugal;
2006-2006: É técnico reconhecido pela Direcção Regional dos Recursos Florestais para elaboração de Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética (sendo o n.º 274 P.O.E.C.);
2005-2006: Dinamização de diversos Projectos Florestais no Concelho de Alijó e fora do mesmo, com respectivo levantamento Perimetral em GPS;
2006-2006: Delegou formação pela entidade Confederação Nacional de Agricultores (filial de Tarouca), no Curso"Cogumelos Silvestres";
2006-2006: Participação no Seminário"Novas Rentabilidades da Floresta" promovido pela NERVIR (Associação Empresarial de Vila Real);
2006-2006: Frequência do workshop"Incêndios Florestais" ao abrigo do INTERREG III subprograma Norte de Portugal-Castilla y León;
2005-2005: Participação no Ciclo de Conferências"30 Anos de Conservação da Natureza - A Conservação da Natureza em Parques de Montanha" Promovido pelo ICN (Instituto de Conservação da Natureza);
2005-2005: Participação nas I e II Jornadas de Defesa da Defesa da Floresta Contra Incêndios, promovida pela Agência Para a Prevenção de Incêndios Florestais (a agora extinta e absorvida pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais - APIF);
2005-2005: Frequência do Curso"Caracterização do Índice de Risco de Incêndio Florestal" Tendo como entidade promotora o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais e a Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial de Coimbra;
2005-2005: Participação nas"V Jornadas Nacionais PROSEPE" organizada pelo Núcleo de Investigação Cientifica de Incêndios Florestais, com intuito de coordenar esforços entre as Escolas e os Municípios, para a sensibilização da população escolar no que concerne aos problemas da floresta actual;
2005-2005: Participação no Fórum"Protecção Civil Viva" organizado pelo Serviço Municipal de Protecção Civil de Mirandela;
2004-2004: Realização para a Câmara Municipal de Vila Real, em colaboração com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, do Estudo do Risco de Incêndio do Centro Histórico de Vila Real;
2004-2004: Frequência do curso de Formação Profissional"Elaboração de Projectos Florestais", tendo como entidade promotora a Associação Internacional de Estudantes de Agricultura (IAAS-UTAD);
2004-2004; Participação nas II Jornadas Cinegéticas, que teve como entidade promotora a Associação Portuguesa de Engenheiros Zootécnicos (APEZ);
2003-2003: Delegação de Formação no curso de Formação Profissional"Técnicas Repovoamento Florestal", no nível 3, durante 35 horas, tendo como Entidade Promotora a Associação Florestal do Vale Douro Norte (AFLODOUNORTE);
2003-2003: Formador homologado pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes com o número 1024;
2002-2002: Frequência do curso de Formação Profissional"Propedêutica de Estágio", com a duração de 45 horas, acção delegada pelo Conservatório de Ciências e Tecnologias do Porto na qualidade de entidade promotora;
2002-2002: Frequência do curso de Formação Profissional"Prólogo", com a duração de 20 horas, acção delegada pelo Conservatório de Ciências e Tecnologias do Porto na qualidade de entidade promotora;
2002-2002: Certificado de Aptidão Profissional como Formador (CAP), obtido no curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, delegado pela Instituição NERVIR (Associação Empresarial de Vila Real) na qualidade de entidade promotora;
2001-2001: Estágio Curricular realizado na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), no estudo do cancro do castanheiro;
2001-2001: Frequência do Curso"Cirurgia de Árvores", delegado pela Associação Internacional de Estudantes de Agricultura (IAAS-UTAD);
2001-2001: Participação nas Jornadas Transfronteiriças do Castanheiro.
6 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, José Artur Fontes Cascarejo.
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