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Aviso 21477/2008, de 7 de Agosto

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Sumário

Reclassificação profissional de funcionários

Texto do documento

Aviso 21477/2008

Reclassificações profissionais

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos datados de 23 do corrente, foram reclassificados profissionalmente ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, os funcionários a seguir mencionados, nas categorias que se indicam:

Carlos Alberto da Silva Figueiras, Operário Principal (Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras), índice 233, escalão 1, em Encarregado de Parques Desportivos e ou Recreativos, índice 244, escalão 1;

Sandro Manuel Guerreiro Neto, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, índice 155, escalão 1, em Motorista de Transportes Colectivos, índice 175, escalão 1;

Mais se torna público que os nomeados deverão aceitar o cargo no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

As presentes nomeações não se encontram sujeitas à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atendendo ao disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

29 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

300599493

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1697718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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