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Aviso 21203/2008, de 4 de Agosto

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço extraordinária do funcionário Pedro Miguel Camarão Cascais Pólvora

Texto do documento

Aviso 21203/2008

Para os devidos efeitos se faz público que por despacho do Sr. Presidente datado de 18/07/2008, se procedeu à nomeação em comissão de serviço extraordinária, pelo período de 6 meses, na sequência de processo de reclassificação profissional, do funcionário abaixo indicado, ao abrigo do artigo 5.º, alínea b) do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro:

Pedro Miguel Camarão Cascais Pólvora, com a categoria de serralheiro mecânico, posicionado no escalão 1, índice 189, para a categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199.

24 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

300584678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1696866.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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