Despacho (extracto) n.º 20398/2008
Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4 do artigo 118.º, ambos da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e dos n.º s. 8, 9, e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo Júri na Acta final que integra o Procedimento Concursal Homologada por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 18 de Julho de 2008, foi nomeado para o cargo de Director de Serviços de Fiscalização, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira, por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 23 de Julho de 2008.
O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no Procedimento Concursal.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
24 de Julho de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Fernanda da Luz Guia.
Curriculum Vitae
Carlos Alberto dos Santos Ferreira, nascido a 3 de Março de 1961, natural da Beira, Moçambique.
Habilitações académicas e profissionais
Licenciatura em Biologia - ramo de especialização científica - pela Faculdade de Ciências de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa, Lisboa, 1985.
Bacharelato em Biologia pela Faculdade de Ciências de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa, Lisboa, 1983.
Diploma de Especialização em Sistemas de Informação para a Saúde, INA, Lisboa, 2006.
Assistente de Investigação, Carreira de Investigação Científica, pelo Instituto Português de Investigação Marítima, Lisboa, 1996.
Percurso Profissional
Inspector Superior Assessor Principal da carreira de Inspector Superior de Pesca do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas.
Director do Serviço de Sistemas de Informação/Sistemas de Informação e Telecomunicações do Hospital de Santa Maria, entre Janeiro de 2003 e Janeiro de 2006.
Em 2001 exerce o cargo de Chefe da Divisão de Análise e Programação da Actividade Inspectiva, do Departamento de Inspecção e Controlo das Pescas, em acumulação com as funções de Coordenador do Gabinete de Controlo e Vigilância da Pescas.
Em 2000 transita da carreira de Investigação Científica para a carreira Técnica Superior de Inspecção, categoria de Inspector Superior Assessor Principal do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas.
Em 1999 foi designado Coordenador do Gabinete de Controlo e Vigilância da Pesca.
Foi em 1997 responsável pelo SIFICAP.
Exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Análise e Programação da Actividade Inspectiva do Departamento de Inspecção e Controlo das Pescas da Inspecção-Geral das Pescas, em 1996.
Contrato Administrativo de Provimento para a categoria de Assistente de Investigação, da Carreira de Investigação, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 4 de Julho de 1996.
Contrato Administrativo de Provimento para a categoria de Estagiário de Investigação, da Carreira de investigação, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação das Pescas. Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 22 de Junho de 1990.
Em 1985, ingressou no Instituto Nacional de Investigação das Pescas, por concurso, onde iniciou funções de estagiário de investigação científica no Serviço de Técnicas e Métodos de Pesca.