1 - Nos termos dos n.º s 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 662-F/2007, de 3 de Maio e do Despacho 1052/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de n.º 6, de 9 de Janeiro, nomeio o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, Coordenador da Delegação do Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Julho de 2008.
22 de Julho de 2008. - A Presidente, Elza Pais.
Currículo académico
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, 1993;
Currículo profissional:
Ingresso na Administração Pública - Hospital Magalhães Lemos - na categoria de Auxiliar de Acção Médica, em 1988;
Foi membro das equipas de estudo sobre a Carência Habitacional, dos Municípios de Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia, em 1993/1994;
Ingresso na Carreira Técnica Superior, precedendo concurso, na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Delegação no Norte, em Março de 1995;
Nomeado Técnico Superior de 1.ª Classe da CIDM, precedendo concurso, em Setembro de 1998;
Assumiu o cargo de Responsável da Delegação no Norte da CIDM, interinamente, de Julho a Outubro de 1998;
Assumiu o cargo de Responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a Chefe de Divisão, em regime de substituição, de Outubro de 1998 a Abril de 1999;
Assumiu o cargo de Responsável da Delegação no Norte da CIDM, em regime de gestão corrente, de Abril de 1999 a Outubro de 2000;
Assumiu o cargo de Responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a Chefe de Divisão, precedendo concurso, de Outubro de 2000 a Outubro de 2003;
Nomeado Técnico Superior Principal da CIDM, precedendo concurso, em Outubro de 2002;
Assumiu o cargo de Responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a Chefe de Divisão, em regime de gestão corrente, de Outubro de 2003 a Abril de 2004;
Nomeado Assessor da CIDM, em Janeiro de 2006;
Foi nomeado membro, por despacho 368/2006 de 2 de Maio, da Comissão de Avaliação das Casas de Abrigo a vítimas de violência;
Foi nomeado Focal-Point para as questões da Igualdade junto da OSCE.
Entre outras funções na CIDM, foi nomeado, membro da Comissão de Peritos, responsável pela elaboração do relatório de acompanhamento do I Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, é Coordenador do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, tem assumido a coordenação e participação de diversos projectos Nacionais e Comunitários na área da igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens e violência de género, e tem representado a CIDM na Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária PIC URBAN II Porto/Gondomar, e no Observatório da Violência Doméstica no âmbito do II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.
