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Aviso 21101/2008, de 1 de Agosto

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de vários dirigentes

Texto do documento

Aviso 21101/2008

Renovação da comissão de serviço

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 07 de Novembro de 2007, e nos termos do disposto no artigo 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à A.L. pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, foram renovadas as comissões de serviço nos cargos de chefes de divisão, com efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2008:

Alberto Jorge de Oliveira Vieira Jerónimo, técnico superior de arquitectura, como chefe de divisão de obras particulares e planeamento urbanístico;

Maria Antónia Palma Vargas, engenheira técnica, como chefe de divisão técnica;

Regina Paula Dias Jesus Aires, técnica superior de economia, como chefe de divisão financeira;

11 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte.

300577388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1696439.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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