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Aviso 20977/2008, de 29 de Julho

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Sumário

Reposicionamento na categoria de funcionárias a exercer cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 20977/2008

Para os devidos efeitos se torna público, que por despachos do Presidente da Câmara, datados de 24 e 26 de Junho de 2008, e em conformidade com os artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com o disposto no Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, foram providas em categoria superior as seguintes funcionárias deste Município:

Maria da Conceição da Silva Lopes, no lugar de Técnica Superior Assessora Principal - Filosofia, escalão II, índice 770, com efeitos a 1 de Junho de 2008;

Maria Custódia Ricardo Gésaro, no lugar de Técnica Superior Assessora Principal - Economia, escalão I, índice 710, com efeitos a 1 de Junho de 2008.

Devem as mesmas aceitar os referidos lugares no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. Isento de visto do Tribunal de Contas.

3 de Julho de 2008. - Por delegação de competências, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.

300566063

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1695621.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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