Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 30 de Junho de 2008 e de 7 de Julho de 2008, respectivamente, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores Dulce Maria Correia Feijoca, jardineira, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 1 de Julho de 2008 e termo no dia 30 de Junho de 2009, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de três anos, com a remuneração de (euro) 473,73, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de (euro) 4,11 por dia, e com João Manuel Coelho Pinetra, jardineiro, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 14 de Julho de 2008 e termo no dia 13 de Julho de 2009, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de três anos, com a remuneração de (euro) 473,73, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de (euro) 4,11 por dia. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos António Pinto Coutinho.
300545943
