Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de Junho, o n.º 8.3 do Aviso 18800/2008, divulgando o concurso interno geral de acesso tendo em vista o provimento de cinco lugares de enfermeiro especialista, área de enfermagem de reabilitação, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, aprovado pela Portaria 772-B/96 de 31 de Dezembro, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê:
"8.2 - Requisitos especiais:
a) Ser funcionário ou agente, de acordo com os n.º s 4 e 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;
b) Possuir os requisitos estabelecidos na alínea b) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro e no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro."
deve ler-se:
"8.2 - Requisitos especiais - ser funcionário e possuir os requisitos estabelecidos no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro."
14 de Julho de 2008. - O Coordenador, José Agostinho Dias de Castro e Freitas.