Aviso 20225/2008, de 16 de Julho
Nomeação em regime de substituição como chefe da Divisão de Educação e Juventude de Maria Helena de Almeida Vieira Pouzada Gonçalves Henriques
Aviso 20225/2008
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 24 de Junho de 2008, a técnica superior de serviço social assessora principal Maria Helena de Almeida Vieira Pouzada Gonçalves Henriques, foi nomeada em regime de substituição por urgente conveniência de serviço como chefe da Divisão de Educação e Juventude, a partir de 1 de Julho de 2008 e até produzir efeitos úteis, designadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
3 de Julho de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento, Cristina Silva.
300523384
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1693174.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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