I - Através do aviso 17 298/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de Setembro, e publicitado no jornal Correio da Manhã, de 17 de Setembro de 2007 e divulgado na bolsa de emprego público em 17 de Setembro de 2007, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços de Educação Especial e Apoios Sócio-Educativos da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Directora de Serviços de Educação Especial e Apoios Sócio-Educativos da Direcção de Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular constante do Mapa anexo ao Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, a Mestre Maria Filomena Fernandes da Costa Pereira, com os seguintes fundamentos:
1 - Detém ampla experiência profissional na área da Educação Especial e Apoios Sócio-Educativos.
2 - Demonstrou possuir excelente capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas para efectuar e promover trabalho em equipa e espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
24 de Junho de 2008. - O Director-Geral, Luís Manuel Antunes Capucha.
Nota curricular
1 - Elementos de Identificação:
Maria Filomena Fernandes Costa Pereira
Data de nascimento - 24/08/49
2 - Formação Académica:
Mestre em Educação Especial pela Universidade Técnica de Lisboa
3 - Experiência Profissional
Directora do Serviço de Educação Especial e de Apoio Sócio-Educativo da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, nomeada em regime de substituição desde Julho de 2007.
Coordenadora do Núcleo de Orientação Educativa e de Educação Especial do Departamento da Educação Básica.
Docente nos ensinos básico e superior e coordenadora de vários cursos de formação contínua.
Representante do Ministério da Educação em diversos projectos e grupos de trabalho da União Europeia que estudam a problemática das necessidades educativas especiais.
Membro do Conselho Directivo e do Conselho de Administração da European Agency for Development in Special Needs Education.
Membro da Comissão de Avaliação Externa dos Cursos de Psicologia e Ciências da Educação, a convite da Fundação das Universidades Portuguesas.
Membro da Comissão de Acreditação e Certificação dos Cursos de Formação Inicial de Professores do INAFOP.
Autora e co-autora de publicações no domínio da educação especial.
Funções técnicas na Direcção-Geral do Ensino Básico e da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário.
