1 - Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, estabelecido nos termos do artigo 15.º, do Despacho 20328/2007, de 6 de Setembro;
2 - Reunindo a licenciada, Hélia Maria Sousa Alves, Técnica Superior Principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil profissional pretendido para o exercício do lugar em apreço;
3 - No uso de competência própria conferida pela alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º, do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por remissão do n.º 3, do artigo 25.º-A, da lei quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada no Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a licenciada Hélia Maria Sousa Alves, nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 3 de Julho de 2008.
26 de Junho de 2008. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
