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Despacho (extracto) 18130/2008, de 7 de Julho

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Sumário

Nomeação de docentes, precedendo concurso, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 18130/2008

Nomeação de docentes

Por despacho de 5 de Dezembro de 2006 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 24 941/2006, de 23 de Outubro de 2006, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006:

Nomeados, precedendo concurso, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 384/93, de 18/11, e alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31/01, e alínea a) d n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 105/97, de 29 de Abril, Decreto-Lei 1/98, de 02/01 e Decreto-Lei 121/2005, 26 de Julho, os docentes a seguir indicados, para o Quadro de Zona pedagógica de Viana do Castelo:

(ver documento original)

30 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, João Carlos Caldas de Melo Velho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1690970.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-18 - Decreto-Lei 384/93 - Ministério da Educação

    CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-09-13 - Lei 105/97 - Assembleia da República

    Aprova medidas tendentes a garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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