2008-07-07 - DESPACHO 18100/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à Federação de Andebol de Portugal, para a realização do Campeonato Nacional I Divisão - Play Off, que foi considerado de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-07-07 - DESPACHO 18102/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a comissão de serviço da Lic. Isabel Martins Apolinário Joaquim como Secretária-Geral do Ministério da Saúde.

2008-07-07 - DESPACHO 18092/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a nomeação do Prof. Doutor Luís Gabril Gago Horta como Director do Laboratório de Análises e Dopagem, iniciada à data da nomeação da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, assim como ratifica todos os actos subsequentes à referida nomeação no exercício do mesmo cargo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2008-07-07 - DELIBERAÇÃO 1815/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a 356ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, que aprova os conceitos para fins estatísticos da subárea temática dos "Transportes Aéreos".

2008-07-07 - DESPACHO 18113/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Procede à correcção do Despacho nº 4011/2008 de 15 de Fevereiro, relativo à aprovação do projecto base do gasoduto para a Air Liquide - Estarreja.

2008-07-07 - DESPACHO 18141/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Acolhimento em Instituição, cujo plano de estudos publica em anexo, a ministrar no Instituto Superior de Serviço Social da Universidade Lusíada.

2008-07-07 - DESPACHO 18103/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Catherine Foster Chee-aTow para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Bridgetowm, Barbados.

2008-07-07 - DESPACHO 18095/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui ao cidadão Francisco Leonel Rodrigues Lobo a pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia.

2008-07-07 - DESPACHO 18096/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina não atribuir a pensão por serviços excepcionais prestados ao País aos seguintes cidadãos: Alberto Pereira, ex-furriel NIM 05481065, Alberto dos Santos Esteves, subchefe ajudante, António Joaquim Eustáquio, sargento ajudante, António Morais Saraiva Martins, ex-soldado, José da Silva Santos, ex-soldado e Manuel Baptista de Almeida, ex-2.º sargento miliciano.

2008-07-07 - DESPACHO 18119/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos inerentes, identificados em planta e mapa anexos, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata -I C 1 - lanço Angeja (IP 5) - Maceda - sublanço Angeja (IP5) - Estarreja (quilómetro 5+335 ao quilómetro 7+975) - aditamento nº 1.