A Resolução de Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 7 de Fevereiro, criou a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e designou os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, nos termos e para os efeitos do disposto na Decisão n.º 2006/1720/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro.
Atendendo a que, nos termos do n.º 16 da referida resolução, o coordenador financeiro da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida é nomeado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, da solidariedade social, da educação e do ensino superior, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório correspondente ao cargo de direcção intermédia do 1.º grau;
Considerando o pedido de cessação de funções da actual coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, licenciada Edite Nair Lopes de Oliveira Mendonça;
Atenta a necessidade de nomear um novo coordenador financeiro da Agência Nacional e que o licenciado Helder Constantino Silveiro Barreto possui o perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e do n.º 16 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, determina-se:
1 - Exonerar a licenciada Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça, a seu pedido e com efeitos a partir de 30 de Junho de 2008, do cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
2 - Nomear o técnico superior parlamentar da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, licenciado Helder Constantino Silveiro Barreto, para exercer o cargo de coordenador financeiro da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
2 de Junho de 2008. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional. - Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação. - Pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Nome - Helder Constantino Silveiro Barreto.
2 - Actividade profissional:
Desde Junho de 2006 - técnico superior parlamentar da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República. Desempenha funções ao nível da coordenação da elaboração do orçamento anual, controlo e acompanhamento da sua execução, tendo nesse âmbito promovido a revisão de procedimentos contabilísticos e reestruturação do Plano Oficial de Contabilidade da Assembleia da República. Integrou a task force nomeada para a implementação do sistema integrado de gestão, integrando posteriormente o júri do concurso público internacional, como vogal;
De Dezembro de 2000 a Junho de 2006 - Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci. Director financeiro/chefe de divisão (de Outubro de 2002 a Junho de 2006) e técnico superior (de Dezembro de 2000 a Setembro de 2002). Foi responsável pela coordenação orçamental e financeira daquela Agência Nacional desde a sua criação em Julho de 2000, tendo promovido a organização e implementação dos circuitos de controlo e gestão e actuando como chefe de projecto na implementação local do sistema de informação financeira entre Dezembro de 2000 e Outubro de 2001. Apoiou ainda a implementação transversal do sistema de gestão pela qualidade segundo norma ISO 9001-2000, iniciada em 2005;
De Janeiro de 1998 a Dezembro de 2000 - técnico superior no Gabinete de Gestão do PRODEP II. Desempenhou funções técnicas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal II, integrando a equipa de acompanhamento e controlo financeiro nacional de 1.º nível da Acção 3.2 Ensino Profissional e elaboração dos relatórios de execução globais aos comités de acompanhamento entre 1998 e 2001. Preparou e executou diversas acções de formação para as coordenações executivas regionais, tendo ainda colaborado no lançamento do PRODEP III;
De Junho de 1997 a Janeiro de 1998 - técnico superior no Ministério da Educação/Departamento do Ensino Secundário. Desempenhou funções técnicas de análise e auditoria contabilística/financeira aos projectos inseridos do ensino profissional do PRODEP II. Autor do Relatório de Investigação sobre o Financiamento Público Nacional e Comunitário ao Ensino Profissional Português;
De Junho de 1991 a Dezembro de 1996 - experiência profissional desenvolvida em empresas do sector empresarial privado.
3 - Qualificações académicas e profissionais:
Pós-graduado em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa (UTL), 2002;
Licenciado em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), UTL, 1996.
Formação académica complementar em:
i) Estatística e Informática, pelo ISEG, Universidade Nova de Lisboa, 1999;
ii) Fiscalidade e Sociologia do Trabalho, pelo ISCSP, UTL, 1998.
De entre as acções de formação frequentadas, destacam-se no âmbito do interesse da gestão pública as seguintes:
i) DEDIRF - Diploma de Especialização em Direcção Financeira, pelo INA, 2008;
ii) FORGEP - Formação Avançada em Gestão Pública para Dirigentes, pelo INA, 2006;
iii) DECAF - Diploma de Especialização CAF - Common Assessment Framework, pelo INA, 2005;
iv) A Responsabilidade e Autonomia Financeira nos Institutos Públicos, pelo INA, 2005;
v) Análise Económica e Financeira Avançada, pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial - INEDEM, 2004;
vi) Gestão da Qualidade, pela CEV, Lda., 2003;
vii) Formação Pedagógica de Formadores, pelo INA, 2000.
4 - Outros - realiza acções de formação em avaliação de projectos comunitários e gestão financeira /contabilidade pública desde 1999. Realiza acções de consultadoria e auditoria desde 2003.
Participou em diversos seminários e reuniões de trabalho de directores de agências nacionais promovidos pela Comissão Europeia (DGEAC) - Gent/Bruxelas (Bélgica) entre 2001 e 2006.
Membro da Comissão Organizadora da I Conferência Europeia Literacia Digital, Inevitabilidade de Uma Nova Esfera do Conhecimento, AIP - Lisboa, Setembro de 2003.
Presidente da comissão de avaliação do estudo intercalar de impacto da ii fase do Programa Leonardo da Vinci, 2003.
Membro da comissão organizadora do Seminário Contributos do PRODEP II no Desenvolvimento do Sistema Educativo, Lisboa, Junho de 2000.
Vogal da comissão de avaliação do estudo de impacto do II QCA, no período de 1994-1999, na vertente da formação profissional, 1998.
