Aviso 19154/2008, de 1 de Julho
Reposicionamento do professor Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha no lugar de técnico superior assessor - educação física e desporto, com efeitos a 1 de Novembro de 2007
Aviso 19154/2008
Para os devidos efeitos se torna público, que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 19 de Maio de 2008, e em conformidade com os artigos 29.º e 30.º do Decreto-Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com o disposto no Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, o Prof. Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha, foi provido no lugar de Técnico Superior Assessor - Educação Física e Desporto, escalão 1, índice 610, com efeitos a 1 de Novembro de 2007.
Deve o mesmo aceitar o referido lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. Isento de visto do Tribunal de Contas.
20 de Junho de 2008. - Por delegação de competências, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.
300470029
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1690074.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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2004-01-02 -
Decreto-Lei
2/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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