Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de engenheiro recursos naturais e ambiente (estagiário)
Eng.º Vítor Manuel Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão:
Torna público que, em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por seu despacho datado de 20 de Junho do corrente ano, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, na sequência de concurso externo de ingresso, foi determinada a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, nos termos da Lei 23/2004 de 22 de Junho, e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com o candidato classificado em 1.º lugar, Luís António Abelho Sobreira Vitorino, na categoria de engenheiro Recursos Naturais e Ambiente (estagiário), com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 321, a que corresponde a remuneração mensal de 1.070,89(euro).
O contrato será celebrado no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos da Lei 98/97 de 26 de Agosto).
20 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.
300458974
